O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu nesta segunda-feira (12/10) que o escritório Pogust Goodhead, agora conhecido como PGMBM, continuará representando centenas de milhares de brasileiros na ação de Mariana contra a mineradora BHP. A decisão rejeita a tentativa de transferir a representação jurídica para o Bailey Glasser International (BGI).

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A disputa surgiu após o Comitê de Clientes, composto por 17 membros, anunciar que encerraria o contrato com o PGMBM em nome de todos os envolvidos na ação e nomearia o BGI como substituto. O PGMBM destacou que o Comitê foi criado para auxiliar no processo e transmitir instruções dos clientes, mas não tinha autoridade para encerrar a representação jurídica de todos os autores.

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O juiz David Waksman decidiu que o Comitê não tem poder para substituir os advogados de todos os afetados pelo desastre de Mariana, mantendo assim o PGMBM na defesa contra a BHP, uma das controladoras da Samarco junto com a Vale.

A audiência ocorreu nos dias 5 e 6 de outubro, mas a decisão foi divulgada apenas nesta segunda-feira (12/10). O juiz analisou a autoridade do Comitê de Clientes para determinar a mudança, sem abordar o direito individual de cada cliente de escolher seu advogado.

Em nota, o PGMBM afirmou que sempre reconheceu o direito de cada cliente de tomar essa decisão individualmente. O foco do Tribunal era se o Comitê poderia decidir em nome de outras centenas de milhares de pessoas.

A decisão sobre a representação coincide com uma fase crucial do processo de Mariana: a quantificação de danos, cujo julgamento está previsto para abril de 2027.

O BGI comentou a decisão, expressando decepção pelo Tribunal não ter reconhecido o direito do Comitê de escolher a representação jurídica para todos os afetados pelo rompimento da barragem de Mariana. O Comitê avaliará, junto com seus advogados, quais medidas tomar, com total apoio do BGI.

A tragédia de Mariana completou 10 anos em novembro de 2025. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, se rompeu, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

Operada pela Samarco, uma joint venture entre a Vale e a BHP, a lama tóxica matou 19 pessoas, percorreu cerca de 650 quilômetros pela bacia do rio Doce e alcançou o litoral do Espírito Santo. As comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, foram soterradas. Este é considerado o pior desastre ambiental do Brasil.

A ação contra a BHP foi iniciada em 2018. Também há um processo em curso nos Países Baixos contra a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco.

Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres responsabilizou a BHP pelo desastre. A juíza Finola O’Farrell afirmou que a BHP, como acionista controladora da Samarco, tinha responsabilidade em todos os níveis, de decisões estratégicas a questões operacionais.

A BHP tentou reverter a decisão, mas a Corte de Apelação negou à mineradora autorização para recorrer em maio de 2026, e a empresa não pode mais contestar sua responsabilidade.