O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou problemas de segurança e conservação em cinco cemitérios públicos do DF e propõe ações judiciais contra a Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pela administração. Entre as falhas estão muros em risco de desabamento, covas abertas sem sinalização e queixas sobre cobranças de manutenção.

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As irregularidades foram documentadas em relatório técnico-jurídico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), após vistorias realizadas entre julho e outubro de 2026 nos cemitérios de Brazlândia, Asa Sul, Planaltina, Taguatinga e Gama. O documento analisa o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2025.

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Em Planaltina, foram encontrados muros com risco de cair. As equipes também identificaram covas abertas sem proteção, tampas de jazigos soltas e obras sem sinalização. Em Brazlândia e no Gama, cercas rompidas e portões abertos sem controle de acesso adequado foram registrados.

O relatório também destaca problemas no calçamento, acúmulo de entulho e dificuldades de circulação para idosos e pessoas com deficiência.

As queixas recebidas pelo MPDFT incluem furtos de placas de sepulturas, demora na transferência de titularidade de jazigos e perda de documentos pela administração.

Além disso, consumidores relataram dificuldades para cancelar contratos de manutenção e ameaças de negativação no Serasa. O parecer recomenda a execução judicial das obrigações do TAC, com cobrança das multas previstas, e propõe uma Ação Civil Pública para exigir correções estruturais e indenização por dano moral coletivo.

O valor preliminar sugerido para a indenização é de R$ 30 milhões, equivalente a 20% da receita anual da concessionária em 2025, mas ainda depende de verificação e decisão judicial.

Outra medida sugerida é que o governo do DF avalie a abertura de um processo que pode resultar na perda da concessão da empresa para administrar os cemitérios.

O documento também recomenda que a empresa seja notificada para apresentar defesa e comprovar, em 20 dias, a correção das falhas, com informações detalhadas por unidade, além de solicitar vistorias da Defesa Civil antes do Dia de Finados, em 2 de novembro.

As medidas são recomendações do relatório. A indenização e a perda da concessão dependem de procedimentos legais e decisões das autoridades competentes.