Nesta terça-feira (20/10), dez sindicatos de servidores públicos federais divulgaram um manifesto em defesa da democracia e do serviço público. As entidades criticam as medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, e alertam sobre as possíveis consequências de reformas administrativas, cortes no setor público e restrições a direitos dos servidores.

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Embora os candidatos à Presidência do Brasil, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), não sejam mencionados nominalmente, as entidades utilizam a gestão argentina como exemplo dos riscos de políticas de redução do Estado. Flávio é aliado de Milei.

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A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei, marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais, serve de alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza.

As entidades avaliam que mudanças nas regras do funcionalismo podem precarizar os vínculos de trabalho, restringir a entrada de novos servidores e abrir caminho para demissões em larga escala. Também expressam preocupação com possíveis congelamentos ou reduções salariais.

Para os representantes, a estabilidade protege os servidores contra pressões políticas e econômicas e garante condições para o exercício independente de suas funções. "A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas e uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público", defendem.

O manifesto também menciona a negociação coletiva e a organização sindical. Os sindicatos alertam que a interrupção do diálogo com o governo pode dificultar a solução de conflitos e prejudicar as condições de trabalho.

Na comparação entre os governos recentes, as entidades criticam a gestão anterior por restringir negociações com as categorias, desvalorizar carreiras e propor mudanças nas regras do funcionalismo.

Sobre o governo atual, destacam a retomada das negociações e a concessão de reajustes salariais, embora considerem que as medidas não compensaram todas as perdas acumuladas.

Os sindicatos também afirmam que eventuais cortes no orçamento federal podem comprometer programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia.

Os signatários se posicionam contra uma possível desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e manifestam preocupação com eventuais interrupções de investigações sobre grandes fraudes.

Para as entidades, as decisões sobre o funcionalismo afetam toda a população, pois podem comprometer a capacidade do Estado de executar políticas públicas e garantir direitos. Os signatários defendem a manutenção de carreiras qualificadas, instituições permanentes e serviços acessíveis à sociedade.

Assinam o manifesto as diretorias das seguintes entidades:

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty)
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp)
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical)
Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA/Territorial Sindical)
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait)
Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor)
Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical)
Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)
Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita do Brasil (Anfip)