Terreiro Abassá Oxum e Oxóssi, símbolo de resistência cultural, enfrenta ordem de despejo. (Foto: Instagram)
O terreiro de candomblé Abassá Oxum e Oxóssi, situado há quase seis décadas no bairro Cangaíba, zona leste da cidade de São Paulo, recebeu nesta terça-feira (25/11) uma ordem de reintegração de posse emitida pelo Fórum Regional VI da Penha, vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O espaço religioso está em processo de tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da capital paulista (Conpresp).
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A decisão judicial foi proferida pelo juiz Sinval Ribeiro de Souza, da 2ª Vara Cível, que autorizou, inclusive, o uso de força policial e arrombamento para garantir a desocupação total do imóvel. O magistrado declarou ter sido “excessivamente tolerante” com a parte ré ao tentar promover uma solução amigável anteriormente.
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A disputa judicial teve início após o falecimento de Carlita Reis Gomes, a Mãe Caçulinha D’Oxum, fundadora do terreiro, em 2016. Desde então, sua neta e herdeira espiritual, Kátia Luciana Sampaio (Mam’etu Kutala Diamuganga), assumiu a liderança religiosa do local. Em 2022, parentes de Carlita entraram com ação pedindo a desocupação ou pagamento de aluguel, alegando inatividade do espaço — o que foi negado pelos representantes do terreiro, que afirmam que as atividades só pararam temporariamente durante a pandemia.
Em resposta, Mãe Kátia foi oficialmente entronizada como sacerdotisa em 2017, conforme o desejo de sua avó. Ela viveu no terreiro até 2021 e, desde então, continua a frequentá-lo diariamente. Contudo, em 2022, após notificações de IPTU, familiares exigiram sua saída e colocaram placas de venda no imóvel, culminando na ação judicial.
O terreiro argumenta que deve ser isento do IPTU por imunidade tributária prevista na Constituição, mas ainda aguarda reconhecimento da Prefeitura. Paralelamente, o Conpresp já iniciou o processo de tombamento e concedeu proteção cautelar ao espaço por meio da Resolução nº 08/Conpresp/2024.
Essa proteção, porém, ainda depende de deliberação final do conselho. Além disso, o terreiro pode ser incluído nas Zonas Especiais de Preservação Cultural e Área de Proteção Cultural (Zepec-APC), que resguardam espaços de valor simbólico e uso tradicional para a comunidade paulistana.
