A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), uma medida provisória que eleva em cerca de 110% o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. A indenização diária passará de R$ 91 para R$ 191.

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A proposta amplia o número de categorias contempladas e precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira (30/10), quando perderá a validade.

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O adicional de fronteira é uma indenização destinada a funcionários públicos federais que atuam em localidades consideradas estratégicas no combate a crimes nas fronteiras do país. Ao contrário de um reajuste salarial, o benefício é calculado conforme os dias de trabalho efetivo.

Com o novo valor, um servidor com direito à indenização por 20 dias poderá receber R$ 3.820 no mês, em vez dos atuais R$ 1.820.

O aumento terá impacto financeiro a partir de 1º de janeiro de 2027.

A alteração foi incorporada à Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto original, encaminhado pelo governo Lula em julho, mantinha o benefício em R$ 91.

Na análise do Congresso, o parlamentar aceitou emendas para elevar o valor e estender o pagamento a outras carreiras. “O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, declarou Gomes durante a votação do parecer, em setembro.

O relator também argumentou que servidores de órgãos diferentes, mas que atuam no mesmo município estratégico, devem receber tratamento igual, “sem distinção de órgão ou carreira”.

Servidores incluídos

Entre os profissionais abrangidos pela ampliação estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O projeto contempla ainda categorias ligadas à fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos antigos territórios federais.

A proposta também autoriza que municípios da Amazônia Legal sejam considerados estratégicos, mesmo que fiquem fora da faixa de fronteira.

A lista será estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá levar em conta a localização e a dificuldade de fixar servidores nessas áreas. Assim, o benefício não será concedido automaticamente a todos os funcionários públicos que trabalham na Amazônia.

Outra alteração permite pagar a indenização a servidores em regime de teletrabalho, desde que atendam às condições estabelecidas na proposta.

O adicional também poderá ser pago durante determinadas missões e operações temporárias em localidades estratégicas, além de poder ser acumulado com diárias de viagem.

Tags: Câmara dos Deputados, servidor público