A Justiça do Distrito Federal condenou Laércio de Carvalho Alves, delegado da Polícia Civil (PCDF) e ex-síndico do Condomínio Residencial RK, a pagar cerca de R$ 2,7 milhões por irregularidades nas contas durante sua gestão no residencial de Sobradinho (DF), entre setembro de 2008 e setembro de 2010. A sentença foi publicada na segunda-feira (26/10) e ainda pode ser alvo de recurso.

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A disputa na Justiça teve início em 2013, quando o RK e os condôminos ajuizaram uma ação para obrigar o ex-síndico a apresentar documentos relativos à gestão. As contas apresentadas no período em que Laércio esteve à frente do condomínio haviam sido reprovadas pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral Ordinária.

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De acordo com o processo, uma auditoria contratada inicialmente pelo condomínio apontou R$ 4,4 milhões em despesas sem comprovação ou em valores cuja aplicação não foi identificada. Após a correção monetária feita na época, o RK apresentou cobrança de R$ 10,1 milhões.

Após a realização de perícia judicial, porém, um novo levantamento chegou a uma quantia menor. Foram encontrados R$ 538 mil em saídas financeiras sem identificação e R$ 909,4 mil em despesas com pendências de comprovação, somando R$ 1,4 milhão em valores irregulares.

Problemas identificados:

• Documentos emitidos em nome de pessoas sem vínculo com o condomínio;
• Falta de recibos;
• Notas fiscais vencidas;
• Diferenças entre os serviços contratados e os documentos apresentados; e
• Comprovantes sem identificação ou assinatura das partes.

O perito também encontrou falhas na organização contábil da administração. Conforme a sentença, as receitas registradas nos balancetes do condomínio alcançaram quase R$ 9,4 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 9,5 milhões. Os cadernos de despesas, no entanto, registravam R$ 8,9 milhões.

A juíza Clarissa Braga Mendes entendeu, com base na contestação, que o ex-síndico não comprovou o destino de parte dos recursos administrados. Segundo ela, cabia a Laércio apresentar documentos que demonstrassem a regularidade dos gastos.

A juíza afirmou que exigir do perito a discriminação de cada despesa e a indicação de quais gastos teriam beneficiado o condomínio, apesar de comprovantes formalmente irregulares, inverte o ônus da prova próprio da prestação de contas. Para ela, a falta de documentação idônea é justamente o que impede rastrear os valores.

O ex-síndico contestou o resultado da perícia e alegou que o levantamento não especificava a finalidade de cada despesa nem apontava quais pagamentos teriam sido feitos em benefício do condomínio. A juíza, contudo, rejeitou o argumento.

Com isso, a Justiça determinou que Laércio ressarça o Condomínio RK em R$ 2.699.562,30. O montante corresponde aos R$ 1,44 milhão em despesas irregulares apontadas pela perícia, corrigidos monetariamente até dezembro de 2024.

A quantia ainda deverá receber novos acréscimos de correção monetária e juros de mora. O ex-síndico também foi condenado a pagar as custas do processo, reembolsar os honorários da perícia contábil e arcar com honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DELEGADO

• Laércio de Carvalho Alves concorreu nas eleições de 2026 a deputado distrital pelo Avante. Recebeu cerca de 1,4 mil votos e não foi eleito;
• Essa não foi sua primeira participação na política: em 2016 e 2020, foi eleito vereador de Água Fria de Goiás (GO);
• Na campanha, declarou despesas totais de cerca de R$ 32 mil, quase R$ 27 mil provenientes de doação própria. Na declaração de bens, informou apenas dois itens: uma casa avaliada em R$ 600 mil e uma caminhonete Nissan Frontier, declarada por R$ 80 mil;
• O delegado também foi alvo de investigação da Justiça ao menos duas vezes. Uma delas ocorreu em 2019, quando o MPDFT pediu a exoneração de Laércio do cargo de delegado-chefe da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II), após uma condenação por crime ambiental;
• Em maio desse ano, Laércio passou a ser alvo de apuração interna depois que um preso em flagrante passou a noite na sala dele, em vez de ficar em uma cela da delegacia. Ele foi obrigado a mudar de unidade policial. Ao explicar a decisão, disse que agiu para prezar pelo “zelo da vida humana”, já que o detido tinha quase 60 anos.

MANIFESTAÇÕES DAS PARTES

Em nota, a atual administração do RK afirmou que a decisão destaca a importância da transparência e da responsabilidade na gestão de recursos coletivos. O condomínio também declarou que a sentença protege os recursos dos moradores e busca responsabilizar quem deixa de cumprir suas obrigações.

A administração ressaltou que a sentença ainda pode ser contestada, mas que acompanhará os próximos passos judiciais e adotará as medidas cabíveis para buscar a recuperação efetiva dos valores reconhecidos.

Procurado, o delegado Laércio não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço permanece aberto para possíveis manifestações.

Tags: condomínio, decisão, delegado, Justiça do DF, pagamento, Sobradinho