A mudança no sistema eleitoral brasileiro ganhou força no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados, após as eleições de 2026. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com líderes partidários uma proposta para trocar o atual voto proporcional de lista aberta pelo modelo distrital misto.

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A intenção é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. Para ser aprovada, ela precisa do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados — 308 votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos.

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O deputado Domingos Neto (PSD-CE) deve relatar a matéria em plenário, segundo informações divulgadas. Ele já era relator de um Projeto de Lei (PL) semelhante, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parecer está pronto, mas o parlamentar aguarda Motta conversar com todas as lideranças antes de decidir se dará andamento ao texto elaborado.

A iniciativa, porém, divide os parlamentares. Partidos do Centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos, demonstraram apoio ao debate. A oposição, liderada pelo PL, se colocou contra a mudança. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) expressou resistência à proposta nas redes sociais.

Em sua página no X, ele escreveu que, como líder da oposição na Câmara dos Deputados e após ouvir a bancada, o grupo é contrário à mudança na legislação eleitoral sobre o voto distrital misto.

ARTICULAÇÃO REAGE A “PARLAMENTARES INFLUENCERS”

• Hugo Motta articula uma PEC para implementar o voto distrital misto e pretende levá-la à votação ainda em 2026. Domingos Neto (PSD-CE) deve ser o relator da matéria;
• O Centrão apoia a mudança, enquanto o PL e setores da oposição são contrários. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) oficializou a resistência da bancada;
• O resultado das eleições impulsionou a discussão: votações expressivas de Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato ampliaram a bancada do PL e reacenderam o debate sobre o sistema eleitoral;
• A proposta estabelece uma transição pelo distritão em 2030 e a adoção definitiva do voto distrital misto em 2034. O modelo combina eleição por distritos e votação proporcional em listas partidárias.

A articulação ganhou impulso após o desempenho de candidatos como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que superaram 3 milhões de votos e contribuíram para ampliar a bancada liberal.

Para Pedro Müller, consultor da Seta Public Affairs e formado em ciências políticas e história pela Universidade da Califórnia, San Diego, o resultado das eleições assustou os partidos de centro.

Segundo ele, a votação expressiva dos candidatos do PL levou legendas tradicionais a questionarem se o sistema atual ainda favorece seus interesses. Hugo Motta, que já defendia o distrital misto antes das eleições, passou a ter um novo argumento para avançar com a proposta após o resultado das urnas.

COMO FUNCIONA O VOTO DISTRITAL MISTO?

Hoje, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Os votos dos candidatos são somados aos votos de legenda, e o total define quantas cadeiras cada partido conquista. As vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada sigla.

Esse mecanismo permite que candidatos com votação expressiva ajudem a eleger outros integrantes do partido, conhecidos como puxadores de votos.

O voto distrital misto reúne dois modelos: parte dos parlamentares seria escolhida diretamente por eleitores de determinadas regiões, e a outra parte seria eleita proporcionalmente, por meio de listas partidárias.

Na configuração mais conhecida, metade das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos nos distritos, e a outra metade, por representantes definidos conforme a votação dos partidos. O eleitor teria dois votos: um para escolher o candidato de seu distrito e outro para indicar a legenda de sua preferência.

Entre os benefícios apontados estão campanhas mais concentradas em determinadas regiões e maior proximidade entre representantes e eleitores. Müller também considera que o modelo pode incentivar mais coerência ideológica entre os partidos.

Ele afirma que o sistema pode aproximar a população de seu representante, pois o eleitor saberia que há um deputado voltado à sua localidade. Também prevê que a coerência ideológica dos partidos aumentaria: como os eleitores precisariam distinguir as siglas, elas teriam de se diferenciar mais para atrair votos, reduzindo a presença de partidos que mudam de posição conforme o cenário.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DESSE MODELO DE VOTAÇÃO?

Para o cientista político, uma das principais vantagens pode ser a redução dos custos de campanha. Os candidatos dos distritos não precisariam percorrer o estado inteiro, pois concentrariam os esforços na região que os elege, afirma.

Por outro lado, o especialista alerta para o poder das direções partidárias na montagem das listas. No modelo de lista fechada, os partidos definem previamente a ordem dos candidatos.

Segundo ele, mesmo que a maioria dos eleitores vote pensando em seu candidato preferido, quem não estiver no início da lista não conquistará uma cadeira.

TRANSIÇÃO PELO DISTRITÃO

A proposta em discussão prevê uma transição pelo chamado distritão, sistema no qual os candidatos mais votados individualmente em cada estado seriam eleitos, sem distribuição proporcional das cadeiras entre os partidos.

O especialista explica que, em um estado como São Paulo, que tem 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, somente os 70 candidatos mais votados seriam eleitos para Brasília. Ele considera positivo que os mais votados sejam escolhidos, mas alerta que todos os votos dados a candidatos fora desse grupo seriam desperdiçados, diminuindo a representatividade desses eleitores no Congresso.

Pelas articulações atuais, a adoção definitiva do voto distrital misto está prevista para 2034. Os detalhes da PEC ainda estão em negociação.

Tags: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Hugo Motta, oposição, voto distrital misto