A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir que seja reconsiderada a mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela Record.

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Na quinta-feira passada (29/10), os desenhos animados, antes classificados como livres, passaram a ser “não recomendados para menores de 12 (doze) anos”. Segundo a representação da parlamentar, na prática, a medida impede a exibição das animações nas manhãs de domingo, horário em que são tradicionalmente transmitidas há 20 anos.

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Amanda argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a classificação indicativa uma ferramenta apenas pedagógica e informativa, que não pode ser usada como forma de censura disfarçada. Para ela, a elevação repentina da faixa etária para 12 anos recomenda que os desenhos sejam exibidos após as 20h, prejudicando fortemente a transmissão nas manhãs de domingo.

A vereadora também afirma que o ato administrativo, embora pareça legal, acaba funcionando como uma barreira coercitiva à emissora, que pode ser responsabilizada judicialmente se mantiver a exibição no período da manhã.

Vettorazzo sustenta que houve erro técnico, pois o órgão teria ignorado atenuantes previstos no próprio Guia Prático de Classificação Indicativa, como os contextos fantasioso, histórico e educativo e o formato de animação infantil. Ela cita como exemplos a classificação do vinho da Santa Ceia como “drogas lícitas” e o enquadramento da crucificação e de batalhas históricas como “violência e atos criminosos”.

A parlamentar pede, assim, que a reclassificação seja revista ou que seja ajuizada uma Ação Civil Pública para anular o ato administrativo que considera viciado. Ela também solicita acesso à íntegra do parecer técnico que serviu de base para a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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