O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) afirmou, nessa terça-feira (3/11), que acionará hotéis para pedir explicações sobre os valores cobrados por hospedagens no Distrito Federal durante a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 5 de janeiro de 2027. A iniciativa pretende verificar se os aumentos configuram práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

“As diárias de hotéis variam conforme a oferta e a demanda, a época do ano e os eventos realizados na localidade. No entanto, não pode haver aumento arbitrário e vultoso, sob pena de configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor: elevar sem justa causa o preço de serviços e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, informou o Procon em nota.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

O órgão pediu que consumidores registrem denúncias no Procon quando encontrarem preços muito superiores aos cobrados em datas semelhantes.

Acionado por deputados da capital, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) também disse estar ciente da alta dos valores e afirmou que dará “os andamentos necessários do caso”.

AUTORIDADES SE MOBILIZAM PARA AVERIGUAR POSSÍVEL ABUSO

O deputado distrital Fábio Felix (PSol) pediu ao MPDFT e ao Procon-DF que investiguem o aumento de até 23 vezes nas hospedagens para a posse de Lula (PT). A disparada é observada em reservas para os dias 4 a 6 de janeiro, em comparação com a semana seguinte, tanto em plataformas como Airbnb e Booking quanto em hotéis da capital do país.

Uma diária em hotel, em acomodação standard, para 5 de janeiro é anunciada por R$ 12,5 mil. No dia 12, o preço cai para R$ 532, conforme levantamento do parlamentar encaminhado aos órgãos competentes.

No Booking e no Airbnb, as diárias chegam a R$ 4,5 mil e R$ 3,6 mil na data em que Lula subirá a rampa do Palácio do Planalto para o quarto mandato. Na semana seguinte, os valores diminuem para R$ 467 e R$ 290.

Nos documentos encaminhados ao MPDFT e ao Procon, Fábio Felix informou que os cálculos incluem 369 ofertas com preços visíveis.

Eleito deputado federal em 2026, o parlamentar afirmou que o aumento de preços em períodos de maior demanda faz parte do funcionamento normal de vários mercados e, isoladamente, não caracteriza abuso. Ressaltou, porém, que a liberdade de definir preços deve respeitar os princípios da boa-fé, da transparência, do equilíbrio nas relações de consumo e da proteção dos interesses econômicos dos consumidores.

“Brasília vai receber pessoas de todo o país para um momento importante da nossa democracia. Não podemos permitir que elas sejam prejudicadas por preços injustificáveis”, enfatizou Fábio Felix.

“ATITUDE CRIMINOSA CONTRA TURISTAS”

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) também comentou a alta das hospedagens nos dias da posse e tratou do tema em sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ele afirmou que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), para que “tomem providências”.

“Não podemos aceitar passivamente esse tipo de posicionamento por parte do setor hoteleiro do DF. É inaceitável o que estão fazendo. Uma atitude criminosa contra os turistas cívicos”, lamentou Chico Vigilante.

O distrital Pastor Daniel de Castro (PP) também demonstrou preocupação com a informação. “Isso não é correto. Temos que enfrentar esse abuso contra o consumidor. Não podemos aceitar a exploração da população do Distrito Federal”, pontuou.

O QUE DIZ A ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-DF) classificou como “prática legítima” a elevação dos preços das hospedagens no Distrito Federal durante o evento presidencial. Segundo a entidade, o setor trabalha com um “sistema de precificação dinâmico”, que aumenta os valores conforme diminui a disponibilidade de quartos.

“Quanto às tarifas, a hotelaria trabalha com um sistema de precificação dinâmica, conhecido internacionalmente como revenue management, prática legítima e amplamente adotada no Brasil e no mundo. À medida que a disponibilidade de apartamentos diminui, os preços tendem a aumentar. Além disso, as categorias mais econômicas costumam se esgotar primeiro, restando suítes e acomodações superiores, naturalmente mais caras”, afirmou a entidade em nota.

A associação argumentou que os preços também podem subir porque os quartos econômicos se esgotam primeiro, enquanto acomodações presidenciais costumam custar mais. Por esse motivo, segundo a ABIH, é importante diferenciar “os últimos apartamentos disponíveis da diária média efetivamente praticada pelos hotéis”.

“Também precisamos ter cautela com anúncios de valores aparentemente exorbitantes. Antes de qualquer avaliação, é fundamental identificar o empreendimento, a categoria da acomodação e quem está comercializando a unidade. Uma suíte presidencial, por exemplo, pode alcançar valores bastante elevados, inclusive quando comparados aos padrões internacionais, especialmente em eventos dessa magnitude. Além disso, muitas unidades são anunciadas diretamente por proprietários particulares em plataformas digitais, sem qualquer participação da administração hoteleira”, declarou a entidade.

De acordo com a associação, o setor também enfrenta uma “pressão crescente de custos”, e a alta dos preços em momentos de maior procura é uma “prática comum”. Ainda assim, a ABIH informou que cada locação deve ser avaliada individualmente, considerando a acomodação e a oferta.

ENTENDA O AUMENTO DOS PREÇOS

Uma pesquisa detalhada em sites de hotelaria e plataformas de reservas, como Airbnb e Booking, constatou que pelo menos 10 hotéis cobram diárias acima de R$ 9 mil, valores diferentes dos praticados em dias comuns.

Os estabelecimentos com as maiores tarifas ficam no Setor Hoteleiro Norte, a 1 km da Esplanada dos Ministérios. Hospedagens em Taguatinga, região a 25 km do centro de Brasília, também tiveram aumentos entre os dias 4 e 6 de janeiro do próximo ano.

O Ozped Flats Particulares Culinnan cobra diária de R$ 15.926, seguido pelo Ozped Flats Particulares Saint Moritz, com valor de R$ 12.396. As tarifas incluem hospedagem em apartamento inteiro para duas pessoas, ar-condicionado, banheiro e pelo menos uma cama de casal grande, além de café da manhã e área de lazer com piscina nos hotéis.

Além dos preços altos, a procura começa a esgotar as vagas disponíveis. Alguns locais já registram indisponibilidade na semana seguinte por causa da lotação ou de ajustes no calendário. A alta repentina provoca debates entre turistas e especialistas sobre a regulação e a ética dos preços praticados pelo setor hoteleiro em grandes eventos oficiais na capital federal, pressionando o orçamento de quem pretende acompanhar de perto um dos momentos mais importantes da política nacional.

O efeito mais acentuado da alta procura foi registrado fora da região central do Plano Piloto. No Hotel Go Inn Taguatinga, um flat particular que normalmente custa R$ 185 por diária teve o preço elevado para R$ 9.040 durante os dias da posse, uma alta expressiva de 4.786%.

Tags: Distrito Federal, Lula, MPDFT, posse presidencial, Procon