MPT processa Bella Falconi por incentivar discriminação política

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Justiça determina que Bella Falconi retire publicações sobre posições políticas no trabalho (Foto: Instagram)

Belo Horizonte – A nutricionista e influenciadora digital Bella Falconi é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) por publicações que estimulavam empresários a levar em conta as posições políticas e ideológicas de funcionários ao contratar ou manter trabalhadores. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para que ela retire os conteúdos das redes sociais e deixe de divulgar novas mensagens que incentivem práticas discriminatórias no ambiente profissional.

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A mineira de Belo Horizonte Izabela Nunes Falconi e a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA foram acionadas depois que o MPT recebeu três denúncias sobre publicações no perfil da influenciadora, que tem aproximadamente 4,3 milhões de seguidores.

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Segundo o órgão, as mensagens foram publicadas após o segundo turno das eleições presidenciais e sugeriam que empresários avaliassem a afinidade política e ideológica de candidatos a vagas de emprego e de funcionários. No momento da apuração, uma das publicações tinha cerca de 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos.

O QUE MOTIVOU A AÇÃO

Para o MPT, o debate não envolve a liberdade de expressão ou as opiniões políticas da influenciadora, mas a tentativa de converter convicções ideológicas em critérios de acesso e permanência no mercado de trabalho.

O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, afirma que a escolha política não pode ser considerada um requisito profissional.

“A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode transformar convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento”, afirmou.

JUSTIÇA DETERMINA RETIRADA DAS PUBLICAÇÕES

Ao avaliar o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público, a Justiça do Trabalho concedeu liminar para barrar a continuidade das práticas apontadas na ação.

Na decisão, o magistrado entendeu que os documentos apresentados indicavam a circulação de mensagens que incentivavam a exclusão profissional por divergências ideológicas. A análise também considerou princípios constitucionais, entre eles a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

O juiz destacou ainda que o alcance das redes sociais aumenta o risco de danos às relações de trabalho.

Bella Falconi deverá retirar, em até 24 horas, as publicações indicadas no processo e preservar os registros.

A influenciadora e a empresa também estão proibidas de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que estimulem empregadores a negar contratações, demitir funcionários ou tratar trabalhadores de forma prejudicial por suas convicções políticas ou por seu voto.

A empresa também não poderá adotar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por ato, publicação ou evento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

MPT PEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES

Além das medidas liminares, o Ministério Público do Trabalho solicita que Bella Falconi e a empresa sejam condenadas a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Para o órgão, as publicações ajudam a normalizar o uso de posicionamentos políticos como filtros para contratação e permanência no emprego. Segundo a ação, a indenização busca reparar danos à coletividade de trabalhadores e impedir a repetição de práticas discriminatórias.

DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL DISPARAM EM MINAS

O caso ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no país após o segundo turno das eleições presidenciais. Os registros nacionais, que estavam abaixo de 2 mil até 25 de outubro, passaram de 5,3 mil.

Minas Gerais é o segundo estado com mais denúncias. Até o fim do segundo turno, o MPT havia recebido 212 registros no estado. Em apenas duas semanas, o número quase triplicou e chegou a 622.

O aumento ocorreu enquanto circulavam publicações de influenciadores, produtores de conteúdo, empreendedores, empresários e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações a trabalhadores por suas convicções políticas.

Para o Ministério Público do Trabalho, divergências ideológicas são parte da democracia, mas não podem justificar a contratação, promoção, permanência ou dispensa de funcionários.

Tags: Belo Horizonte, influenciadora digital, Minas Gerais

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