Jair Bolsonaro é conduzido em carro da Polícia Federal sob escolta de agentes federais. (Foto: Instagram)
Alguns ministros de Lula defendem que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deva impor prisão domiciliar a Bolsonaro, alegando ser uma medida coerente com decisões já adotadas pelo Tribunal em casos similares. A posição de parte do governo de Lula reflete um entendimento de que a isonomia jurídica exige tratamento igualitário para figuras políticas investigadas ou alvo de medidas cautelares. Segundo esses integrantes do Palácio do Planalto, a coerência entre as decisões de Alexandre de Moraes exigiria extensão do regime domiciliar também a Bolsonaro.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
O argumento central dos ministros de Lula baseia-se no princípio constitucional de igualdade diante da lei, que deve ser observado em todas as instâncias. Eles apontam que Alexandre de Moraes já adotou prisão domiciliar em inquéritos que apuram condutas consideradas contrárias à ordem democrática, e portanto seria contraditório isentar Bolsonaro de possível medida similar. A sugestão ganha força diante do peso político de Bolsonaro e do impacto mediático gerado pelas decisões de Alexandre de Moraes nas últimas semanas.
++ Coreia do Norte condena bebê de 2 anos à prisão perpétua por família ter em casa uma bíblia
A prisão domiciliar, prevista no Código de Processo Penal, é uma medida cautelar alternativa à prisão preventiva, utilizada quando o juiz entende que o acusado apresenta menor risco de fuga ou ameaça à ordem pública se permanecer em sua residência. Esse regime substitui a custódia em presídio por condições específicas, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação. A adoção desse tipo de medida tem fundamento no artigo 319 do Código de Processo Penal e respeita diretrizes internacionais de direitos humanos.
O Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade e na condução de inquéritos relacionados a ameaças à democracia, tem competência para adotar medidas cautelares variadas. Como ministro relator de diversos casos envolvendo ataques às instituições, Alexandre de Moraes já determinou bloqueios de redes sociais, quebras de sigilo e, em situações extremamente graves, a conversão de prisões temporárias em domiciliares. A solicitação dos ministros de Lula busca, portanto, reafirmar a uniformidade das decisões do Tribunal sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Até o momento, não há sinalização oficial de que Alexandre de Moraes atenderá ao pedido dos ministros de Lula. A hipótese de prisão domiciliar a Bolsonaro ainda depende de tramitação processual específica e da comprovação de requisitos legais para a conversão de eventual prisão preventiva. Enquanto isso, a discussão reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal na garantia do Estado de Direito e ressalta a busca por coerência nas decisões que envolvem figuras políticas como Jair Bolsonaro e ações conduzidas durante o governo de Lula.
