PGR pede ao STF que mantenha prisão de ex-presidente do BRB no caso Master

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PGR defende que STF mantenha prisão preventiva de ex-presidente do BRB investigado no caso Banco Master. (Foto: Instagram)

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta segunda-feira (16/11), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, investigado por suspeita de participação em um esquema de fraudes financeiras ligado ao Banco Master.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), não surgiram fatos novos que justifiquem a revogação da medida.

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Em manifestação enviada ao ministro Edson Fachin, Gonet também se posicionou contra a soltura do advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado pela Polícia Federal (PF) como operador jurídico-financeiro da suposta organização criminosa.

O procurador-geral afirmou que os autos não apresentam circunstância nova que possa alterar o entendimento já manifestado.

De acordo com a PGR, os elementos da investigação indicam que Paulo Henrique, quando presidia o BRB, teria autorizado a compra de carteiras de crédito fictícias do Banco Master, apesar dos alertas feitos pelos órgãos de controle interno da instituição financeira.

Em contrapartida, o ex-presidente do banco teria recebido vantagens indevidas por meio da aquisição de imóveis de alto padrão.

APONTAMENTOS DA PF

A Polícia Federal aponta que as supostas vantagens somariam R$ 146,5 milhões e envolveriam seis imóveis. Conforme a investigação, as operações teriam sido organizadas para esconder quem era o verdadeiro beneficiário dos bens.

A defesa de Paulo Henrique nega as acusações. Os advogados afirmam que cinco das seis negociações imobiliárias não chegaram a ser concluídas e que o único imóvel efetivamente comprado foi vendido antes da decretação da prisão, sem que o investigado tivesse obtido benefício econômico.

A defesa também alega que um laudo pericial da própria Polícia Federal indicaria que o ex-presidente não tinha papel de destaque nas decisões colegiadas do BRB.

RISCO DE INTERFERÊNCIA NAS INVESTIGAÇÕES

Ao defender que as prisões sejam mantidas, Gonet afirmou que continuam presentes os requisitos legais que fundamentaram a decretação das medidas em 15 de abril de 2026.

Segundo o procurador-geral, a liberdade dos investigados poderia trazer riscos à ordem pública, à produção de provas e à aplicação da lei penal.

A PGR argumenta que a prisão preventiva procura evitar a continuidade das supostas práticas criminosas e possíveis interferências na investigação.

Gonet escreveu que a restrição da liberdade busca, principalmente, afastar os investigados do grupo de pessoas envolvidas nos fatos e reduzir os riscos de interferência na produção de provas, inclusive em juízo, e de continuidade das supostas práticas ilícitas.

O procurador-geral também avaliou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para substituir as prisões.

Para a PGR, os indícios de participação dos investigados no esquema continuam válidos, mesmo com o tempo transcorrido desde a decretação das prisões.

Tags: BRB, PGR

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