STJ rejeita recurso e mantém anulação do júri de Adriana Villela

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STJ mantém anulação da condenação de Adriana Villela no caso da 113 Sul (Foto: Instagram)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e confirmou a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul. O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou nesta quinta-feira (19/11).

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Em 2019, Adriana chegou a ser condenada como mandante do triplo homicídio dos pais e da funcionária da família, ocorrido em 2009. Em setembro de 2025, porém, a Sexta Turma do STJ anulou a sentença e determinou que o processo fosse retomado desde o início. O MPDFT recorreu da decisão e pediu a prisão imediata de Adriana.

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No plenário virtual, houve empate. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela manutenção da anulação da condenação, e o ministro Carlos Brandão Pires o acompanhou. Rogério Schietti Cruz divergiu e defendeu a execução imediata da pena, como pediu o MPDFT. O ministro Og Fernandes também divergiu do relator e votou pela anulação do acórdão e pela manutenção da condenação.

Em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu. Em nota, os advogados de Adriana comemoraram o resultado. “O dia de hoje vem, finalmente, trazer um indescritível e absoluto sentimento de justiça”, afirmou o texto assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; Roberta Castro Queiroz; Marcelo Turbay Freiria; Liliane de Carvalho; Álvaro Chaves; e Ananda França de Almeida.

“Durante anos, o Ministério Público tentou, de todas as formas, distorcer a verdade, em total desrespeito ao processo e ao Poder Judiciário. O julgamento dos embargos de declaração pela Sexta Turma foi concluído hoje, mantendo-se o acórdão do recurso especial. Ganha o Poder Judiciário, ganha a sociedade, ganha toda a família Villela, principalmente em memória do Dr. José Guilherme, da D. Maria e da Francisca”, acrescentaram.

“Adriana Vilella hoje sequer está pronunciada. Ela é inocente. Em razão da anulação, a instrução terá de ser refeita. Mas, agora, dentro das balizas constitucionais, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa. Inclusive, a defesa tem convicção de que Adriana Vilella não será sequer submetida a um novo Júri, pois finalmente teremos acesso às provas absolutórias pelas quais tanto brigamos, por anos, agora com acesso garantido pelo STJ”, disseram os advogados.

O advogado Marcelo Turbay declarou que o caso “é um marco muito importante e um triste exemplo de como uma investigação mal intencionada pode destruir toda uma família”. “Hoje a justiça foi feita, finalmente o Poder Judiciário reconheceu os erros cometidos contra Adriana”, completou.

O MPDFT ainda não se manifestou.

JULGAMENTO NO TJDFT

Nessa terça-feira (17/11), o juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do Tribunal do Júri de Brasília, determinou que seja marcada uma data para a audiência de instrução e julgamento de Adriana Villela.

Apesar da decisão, a audiência ainda não tem data definida. Nessa etapa do processo, os envolvidos são ouvidos pelo juiz, que decidirá se o caso será levado a júri ou julgado por ele próprio. Em seguida, a Justiça deverá decidir se Adriana voltará a ser ré.

Tags: Adriana Villela, Crime da 113 Sul, STJ

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