Justiça derruba suspensão de pregão do Senado para compra de iPhones

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TRF-1 derruba liminar que suspendia licitação de R$ 6 milhões para serviços de telefonia e celulares no Senado. (Foto: Instagram)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) derrubou, na tarde desta quinta-feira (19/11), a liminar que suspendia o pregão, estimado em R$ 6 milhões, para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer iPhones a senadores. A decisão provisória havia sido concedida em ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

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Na última quinta-feira (18/11), a 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal havia suspendido o pregão, a pedido de Nikolas.

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Ao derrubar a liminar, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou que suspender por completo uma licitação destinada a garantir serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, perto da renovação de sua composição parlamentar, pode provocar grave lesão à ordem administrativa.

Segundo trecho da decisão, a urgência decorre da proximidade das datas previstas para a entrega dos equipamentos e o começo dos serviços. Como a conclusão da licitação é apenas uma das etapas para efetivar a contratação, manter a decisão por tempo indeterminado pode reduzir significativamente o prazo para executar as providências, afetando a transição contratual e o funcionamento administrativo do Senado Federal.

O pregão está estimado em R$ 6 milhões para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer 425 celulares a senadores e servidores. Para justificar a compra dos smartphones e das linhas telefônicas, a Casa Alta afirmou que os serviços de telecomunicações móveis são indispensáveis ao desempenho das atividades institucionais e à conectividade contínua de parlamentares e servidores.

Aberto em 27 de outubro, o edital prevê a entrega de 95 iPhones 18 Pro, modelo mais recente da Apple, além de outros 330 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola.

Segundo a Apple, o preço mínimo de um iPhone 18 Pro vendido no Brasil, na versão de 256 GB, é R$ 11.999. Assim, a compra dos 95 aparelhos custaria mais de R$ 1,1 milhão.

No edital, o Senado justificou a contratação da empresa dizendo que pretende manter o modelo adotado no certame anterior.

O documento afirma que os serviços de telecomunicações móveis são necessários para o desempenho das atividades institucionais, garantir conexão contínua a parlamentares e servidores e acompanhar a crescente digitalização dos serviços e sistemas do Senado Federal.

Os equipamentos serão entregues a senadores e servidores da Casa em regime de comodato. Isso significa que continuarão pertencendo à empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.

Sobre os iPhones, o edital prevê como referência um aparelho da última geração da família “iPhone Pro”. Como os novos modelos da Apple são lançados em setembro de cada ano e os aparelhos do contrato só serão fornecidos em janeiro de 2027, o documento aponta que a tendência é a entrega do iPhone 18 Pro – 512 Gb, que deverá ser lançado em setembro de 2026.

O valor total estimado da licitação é de R$ 6.045.048,00, pelo período de 48 meses. O início dos serviços está previsto para 1º de fevereiro de 2027.

Tags: iPhone, Minas Gerais, senado

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