Crise nas prefeituras de MG ameaça 13º salário dos servidores, diz AMM

Publicado por

–


Prefeituras mineiras adotam cortes e revisam despesas diante da pressão sobre as contas públicas. (Foto: Instagram)

Belo Horizonte – Demissões de servidores, redução de contratos, suspensão de eventos e decretos de calamidade financeira viraram parte da rotina de prefeituras mineiras que tentam equilibrar as contas de 2026. Em várias regiões do estado, gestores adotam medidas de austeridade diante da queda ou oscilação das receitas, do aumento das despesas obrigatórias e das dificuldades para manter os serviços públicos.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

A situação preocupa a Associação Mineira de Municípios (AMM), que afirma que a maioria das prefeituras está no limite fiscal. Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) citados pela entidade, cerca de 96% das cidades mineiras dependem do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para o início de dezembro, para pagar o 13º salário dos servidores.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Apesar de ainda não ter recebido notificações oficiais sobre decretos de contingenciamento severo ou exonerações em massa, o departamento de Economia da AMM considera o cenário preocupante. A associação aponta as perdas nas transferências correntes, sobretudo na cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como um dos principais fatores de pressão sobre os orçamentos.

Os efeitos já são percebidos em cidades como Cataguases, na Zona da Mata, onde cerca de 30 servidores comissionados foram exonerados, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que informou cortes de contratos e ajustes na folha de pagamento. Em Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, a prefeitura decretou calamidade financeira.

AMM APONTA PERDAS BILIONÁRIAS COM INCENTIVOS FISCAIS

Uma das principais críticas da associação diz respeito às renúncias fiscais concedidas pelo governo de Minas Gerais. De acordo com levantamento técnico da AMM, os incentivos fiscais estaduais somam R$ 26 bilhões por ano. Desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões seriam recursos que deixam de chegar aos cofres municipais.

A entidade questiona a concessão de benefícios fiscais sem mecanismos de compensação às cidades, já que parte da arrecadação estadual é constitucionalmente compartilhada com os municípios.

Na avaliação da AMM, a queda dessas receitas prejudica investimentos em áreas como pavimentação, saúde e educação, além de dificultar o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A associação defende que qualquer política estadual de incentivo fiscal mantenha integralmente a parcela constitucional de recursos destinada às prefeituras.

CATAGUASES DEMITE 30 COMISSIONADOS E CORTA CONTRATOS

Na Zona da Mata, Cataguases anunciou medidas para diminuir despesas depois de mais de R$ 5 milhões terem sido retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o prefeito José Henriques.

Em entrevista ao programa Voz Comunitária, da Rádio Brilho FM, em 30 de outubro, o chefe do Executivo disse que a retenção está ligada a uma cobrança tributária de aproximadamente R$ 20 milhões.

Entre as ações estão a exoneração de cerca de 30 servidores comissionados, a revisão de contratos, a devolução de veículos alugados e a redução de gastos com serviços terceirizados. Conforme o prefeito, somente as demissões devem gerar uma economia superior a R$ 1,5 milhão por ano.

O pacote também incluiu os serviços de limpeza urbana. O contrato de coleta de lixo teve redução de 25%, enquanto o número de trabalhadores contratados para manutenção, varrição e capina passou de mais de 130 para aproximadamente 60.

O prefeito ainda informou que haverá redução de despesas com diárias e horas extras e compartilhamento de funções entre secretarias. A possibilidade de novos cortes não foi descartada.

GOVERNADOR VALADARES REDUZ GASTOS, MAS MANTÉM NATAL DE LUZ

Em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o prefeito Coronel Sandro anunciou medidas para ajustar as despesas municipais à arrecadação. Em publicação nas redes sociais, ele relacionou parte das dificuldades das cidades à redução de repasses e ao contingenciamento de recursos federais.

De acordo com o prefeito, a administração está diminuindo contratos e realizando ajustes na folha de pagamento para assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros e a continuidade dos serviços essenciais.

A programação do Natal de Luz, contudo, será mantida. O evento ocorrerá em formato reduzido e com custo menor, segundo Coronel Sandro.

O prefeito afirmou que a decisão leva em conta a importância das festividades para o comércio e a economia local, mas destacou que os gastos precisam ser adequados à situação financeira do município.

JENIPAPO DE MINAS DECRETA CALAMIDADE FINANCEIRA

No Vale do Jequitinhonha, a Prefeitura de Jenipapo de Minas decretou situação de calamidade financeira no município e criou um regime excepcional de gestão fiscal.

Conforme comunicado da administração, a medida busca controlar despesas, reorganizar as finanças e reequilibrar as contas públicas.

O decreto também prevê ações para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população. No comunicado divulgado, a prefeitura não informou o valor do déficit financeiro nem os efeitos das medidas sobre o funcionamento de cada setor.

PREFEITOS DA ZONA DA MATA COBRAM APOIO DA AMM

A pressão sobre as finanças municipais também levou a uma mobilização conjunta na Zona da Mata. Na quarta-feira (11/11), prefeitos de 25 cidades vinculadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (SIMSAÚDE), das microrregiões de Ubá e Viçosa, reuniram-se em Ubá para debater alternativas diante das dificuldades de arrecadação e do aumento das despesas obrigatórias.

Além de procurar formas conjuntas de reduzir os gastos das administrações, os gestores pedem apoio da Associação Mineira de Municípios para enfrentar a crise financeira e buscar soluções junto aos governos estadual e federal.

No encontro, os prefeitos disseram que as cidades assumem responsabilidades cada vez maiores na execução de políticas públicas sem que os repasses cresçam na mesma proporção. As despesas emergenciais causadas pelas chuvas também foram apontadas como fator de pressão sobre os caixas municipais.

A preocupação é impedir que a necessidade de ajustes financeiros prejudique serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura rural.

A mobilização reforça a cobrança por uma atuação mais efetiva das entidades municipalistas na defesa dos interesses das cidades e na busca pela recomposição das receitas.

AMM COBRA RECURSOS DA UNIÃO E ACOMPANHA TRANSIÇÃO EM MG

Além das perdas relacionadas às renúncias fiscais estaduais, a associação menciona dificuldades nos repasses federais. Segundo a entidade, as projeções apontam retração de 0,7% no FPM, diante de inflação estimada em 4%. A AMM também cita o contingenciamento de R$ 2,5 bilhões em recursos federais destinados à saúde como outro fator de pressão para as prefeituras.

Nesse cenário, a associação mantém diálogo com o Congresso Nacional e o governo federal para pedir a recomposição emergencial das perdas do FPM e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que prevê o aumento de 1% no repasse do fundo.

A entidade também integra a transição do governo estadual. O presidente da AMM, Lucas Vieira, faz parte da equipe que representa os 853 municípios mineiros nas conversas com o governador eleito, Cleitinho Azevedo.

A associação diz acompanhar com preocupação as projeções preliminares de déficit nas contas do Estado, estimadas em aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2027.

Sobre as propostas anunciadas pelo governador eleito, a AMM apoiou medidas de combate ao desperdício, redução de privilégios e revisão de despesas não essenciais. A entidade, porém, defende que o ajuste fiscal estadual não prejudique os repasses e investimentos destinados às cidades.

CORTES TAMBÉM ATINGEM OUTRAS GRANDES CIDADES MINEIRAS

As novas medidas se somam a ações anunciadas anteriormente por Sete Lagoas, Betim e Uberlândia.

Em Sete Lagoas, na região Central, a prefeitura suspendeu a programação pública de fim de ano, incluindo as celebrações de Natal e Réveillon. Em Betim, na Grande BH, foram informadas ações para reduzir cargos comissionados, suspender horas extras e rever contratos, além do cancelamento da decoração natalina.

Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a administração determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos pagos com recursos próprios.

Mais recentemente, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Nova Serrana e Campos Gerais também anunciaram medidas de austeridade. Entre as ações estão cortes de cargos, fusão de secretarias, revisão de contratos e cancelamento de eventos de fim de ano.

A ampliação das medidas em diferentes regiões mostra que a dificuldade para fechar as contas não se limita a municípios pequenos. Cidades de vários portes passaram a rever despesas para garantir o pagamento dos servidores e manter o atendimento à população, enquanto cobram uma solução dos governos estadual e federal para o desequilíbrio nas receitas municipais.

O QUE DIZ O GOVERNO DE MINAS

O governo de Minas Gerais afirma que mantém em dia, há sete anos, os repasses constitucionais aos 853 municípios do estado. Segundo a administração estadual, desde 2019 as transferências voltaram a ser regulares e, em 2022, foram quitados aproximadamente R$ 7 bilhões em valores atrasados, relativos a dívidas deixadas pela gestão anterior.

No primeiro semestre de 2026, as prefeituras receberam R$ 13,19 bilhões líquidos em transferências de ICMS e IPVA. Sobre o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para dezembro e apontado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como importante para o pagamento do 13º salário dos servidores, o governo estadual ressaltou que a transferência cabe à União.

A respeito da projeção de déficit orçamentário de aproximadamente R$ 7 bilhões para 2027, o Estado afirma que as estimativas de receitas e despesas podem mudar conforme o desempenho da economia e da arrecadação. A administração diz que seguirá adotando medidas de responsabilidade fiscal e gestão dos recursos públicos, com o compromisso de manter os repasses constitucionais e os investimentos.

Sobre as críticas da AMM à política de incentivos fiscais, o governo afirma que a política tributária estadual está de acordo com a legislação e busca estimular a atividade econômica, atrair investimentos e criar empregos. Segundo o Estado, essas medidas favorecem o desenvolvimento dos municípios e ampliam a base de arrecadação.

Tags: crise econômica, economia, Minas Gerais, prefeitos, Prefeitura

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *