
Bahia lidera número de processos por racismo no país, com 2.987 ações pendentes, aponta levantamento do CNJ. (Foto: Instagram)
Com 79,7% de habitantes autodeclarados negros — sendo 22,4% pretos e 57,3% pardos, segundo o último Censo do IBGE —, a Bahia é proporcionalmente o estado mais negro do Brasil e também lidera o ranking de processos judiciais sobre racismo.
De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 17.607 processos pendentes no país, contabilizados de 2020 até 19 de novembro deste ano, 2.987 são da Bahia. O número representa quase 17% das ações ajuizadas, embora a curva anual de análise do estado esteja em queda.
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Veja a classificação:
- Bahia – 2.987
- Paraná – 2.241
- Minas Gerais – 1.790
- Rio de Janeiro – 1.538
- Rio Grande do Sul – 1.280
- São Paulo – 1.252
- Santa Catarina – 1.224
- Goiás – 710
- Espírito Santo – 546
- Ceará – 535
- Distrito Federal – 490
- Pará – 478
- Maranhão – 308
- Sergipe – 293
- Pernambuco – 279
- Mato Grosso do Sul – 273
- Amazonas – 263
- Piauí – 239
- Mato Grosso – 189
- Rio Grande do Norte – 180
- Tocantins – 140
- Amapá – 84
- Paraíba – 75
- Alagoas – 57
- Rondônia – 38
- Acre – 25
- Roraima – 16
Mulheres são a maioria das vítimas e respondem por 56,5% das ações abertas por racismo. Entre elas, a faixa etária mais frequente entre as autoras dos processos é a de 26 a 35 anos.
Em âmbito nacional, a maior parte dos processos sobre racismo — 1.712 no total, dos quais 1.571 são pendentes líquidos — contabilizados pelo CNJ no período analisado está classificada como “termo circunstanciado”. Trata-se de um procedimento jurídico simplificado, previsto na Lei nº 9.099/1995 e destinado apenas a infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos.
O órgão atribui o número elevado de casos a processos por injúria racial ajuizados antes de a prática ser equiparada ao crime de racismo, em 2023. Desde então, é obrigatória a instauração de inquérito policial ou a prisão em flagrante — procedimentos aplicados a infrações graves, inafiançáveis e imprescritíveis.
Depois dos termos circunstanciados, a lista de processos por classe processual inclui ações penais ordinárias, voltadas a infrações mais graves; ações penais sumaríssimas, destinadas a casos mais leves; crimes de calúnia, injúria e difamação; e medidas protetivas de urgência penal relacionadas à Lei Maria da Penha.
Segundo o CNJ, os dados do painel são inseridos manualmente pelos tribunais regionais e abrangem processos de racismo em geral, tanto contra pessoas negras — a grande maioria — quanto contra pessoas de qualquer raça.
O total de processos, superior a 17 mil, corresponde a todo o estoque em aberto no Judiciário e inclui recursos de casos registrados no período considerado. Já os processos pendentes líquidos — 15.402 — não contabilizam aqueles temporariamente paralisados por impedimentos legais ou judiciais, como os suspensos, sobrestados e em arquivos provisórios.
O conselheiro do CNJ Fabio Esteves, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), ressalta a importância de denunciar casos de racismo. “É a possibilidade de o Poder Judiciário se mobilizar para buscar a reparação a esse dano tão grave”, diz.
“E a denúncia também é uma forma de expressar que a sociedade não tolera esse tipo de violência, além de ser a constatação de que as pessoas estão cientes dos seus direitos, de quando a sua dignidade é violada a partir de uma violência racial. Então essa mobilização é importante pro Judiciário gerar respostas e essas respostas terem efeitos pedagógicos para evitar que se reproduzam”, afirma o conselheiro.
O QUE DIZ A LEI
A Constituição de 1988 definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Promulgada no ano seguinte, a Lei nº 7.716 estabeleceu categorias e punições para atos de preconceito contra pessoas negras e pardas, entre outras minorias.
Conforme a conduta criminosa, as penas-base vão de um a cinco anos de reclusão e multa. Em caso de agravantes, podem ser elevadas de 1/3 até a metade desse período.
Alguns exemplos de condutas discriminatórias previstas na lei:
- Impedir acesso a transporte público
- Impedir acesso a estabelecimentos comerciais
- Impedir entrada social
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação
- Negar emprego
- Incitar preconceito na internet
- Recusar ou impedir matrícula de aluno em escola
- Impedir ou dificultar o casamento ou a convivência familiar e social, entre outros
Em 2023, a lei foi aprimorada com a inclusão de um artigo que equiparou a injúria racial — ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém com o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia ou procedência nacional — ao crime de racismo.
Tags: CNJ, dia da consciência negra, Racismo, racismo estrutural







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