
Progen repassou R$ 760 mil a projeto da feira ArPa 2024, organizada pela esposa de seu CEO. O Ministério da Cultura analisa o caso; a empresa afirma que não usou incentivo fiscal. (Foto: Instagram)
A Progen, de Eduardo Barella e agora em recuperação extrajudicial, doou R$ 760 mil a uma empresa que também tem ele como presidente, para um evento organizado pela esposa.
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Em grave crise financeira, a ponto de ter pedido recuperação extrajudicial na semana passada para reestruturar uma dívida de R$ 1 bilhão, a dona da concessão do Pacaembu repassou R$ 760 mil, por meio da Lei Rouanet, a uma empresa comandada por seu sócio administrador. O dinheiro foi destinado a um evento organizado pela esposa dele.
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A Lei Rouanet, porém, veda patrocínios com incentivo fiscal a pessoas ou instituições vinculadas ao patrocinado. Denunciado ao Ministério da Cultura, Eduardo Barella, que é CEO da Allegra Pacaembu, sócio administrador e CEO da Progen, dona da concessionária, e diretor presidente da proponente, afirmou que “pode ter havido algum equívoco” no repasse.
Após a denúncia, disse que “efetuaria o recolhimento do total aplicado no projeto, acrescido de multa, juros e correção monetária”, adotando para si a norma da Receita Federal para o não pagamento do Imposto de Renda na data.
Impedida de deduzir do Imposto de Renda os R$ 760 mil destinados ao projeto da esposa de Barella, a Progen, em dificuldades financeiras, precisou retirar do caixa o valor que viabilizou o evento. Como pagou o imposto em atraso, somente após a denúncia, também teve de arcar com multa, juros e correção monetária. O caso ainda está em análise no Ministério da Cultura.
COMO TUDO ACONTECEU:
O episódio começou em 2023, quando o estádio ainda estava em obras e a ARPA Comércio e Serviços S.A recebeu autorização para captar R$ 4,1 milhões pela Lei Rouanet para a terceira edição da ArPa, feira de arte voltada à venda de obras, prevista para ocorrer de 26 a 30 de junho de 2024 na área poliesportiva do Pacaembu.
A proponente é uma sociedade anônima fechada com fins lucrativos. Eduardo Barella ocupa o cargo de diretor presidente e Rafael Carneiro Bastos de Carvalho, o de diretor comercial. A mesma composição se repete na Allegra Pacaembu, concessionária do estádio, cujos sócios são a Progen, de Barella, e um fundo de investimento representado por Carneiro Bastos. Camilla Barella, esposa de Barella, coordenou o evento.
A maior doação foi feita pela própria Progen: R$ 760 mil, em 27 de dezembro de 2023. Telefônica contribuiu com R$ 400 mil e Comgás, com R$ 126 mil. A Lei Rouanet determina que doações ou patrocínios com incentivo fiscal não podem ser destinados a pessoa física ou jurídica vinculada ao agente doador ou patrocinado.
Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério da Cultura apontou que a irregularidade teria ocorrido duas vezes, devido aos vínculos de Barella, presidente da proponente, e de sua esposa, organizadora do evento, com a empresa doadora, comandada por ele.
Foi aberta uma diligência e, após ser questionada pelo MinC, a Progen admitiu um “possível equívoco”. Na mesma comunicação, propôs recolher voluntariamente os R$ 760 mil ao Fisco, com juros, multa e correção monetária, para evitar a abertura de um processo administrativo sancionatório que poderia resultar em condenação ao pagamento do dobro do valor.
Em março de 2025, a consultoria jurídica do MinC rejeitou integralmente a defesa. Citou a máxima de que “ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece” e afirmou que alegar boa-fé não desfaz a ilicitude do ato já consumado nem livra os responsáveis das sanções administrativas e fiscais previstas em lei.
A Progen afirmou que não havia deduzido a doação do Imposto de Renda, mas a consultoria jurídica respondeu, em novo despacho, que isso não bastava. O MinC precisaria cancelar a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) da doação, documento apresentado à Receita para deduzir o valor do imposto, e a Progen também teria de entregar a declaração completa. O caso poderia ser fiscalizado até 2027.
Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o processo continua aberto. Nesta sexta-feira (20/11), a prestação de contas tinha o status “projeto diligenciado por não apresentar o relatório de cumprimento do objeto”. A doação da Progen ainda aparecia como “incentivada”.
O QUE DIZ A PROGEN:
A Progen S.A. afirmou que não usou o incentivo fiscal da Lei Rouanet no patrocínio de R$ 760 mil ao projeto Feira de Arte Brasileira – ArPa 2024. Segundo a empresa, o valor foi pago integralmente com recursos do caixa e nenhuma parcela foi abatida do Imposto de Renda; por isso, não houve dinheiro público no patrocínio.
A empresa explicou que, pela Lei Rouanet, quem patrocina um projeto cultural aprovado pode descontar o valor do imposto devido, e que esse abatimento é o que caracteriza o uso de recursos públicos. No caso da Progen, disse que a dedução não ocorreu. A escrituração fiscal de 2023, entregue à Receita Federal, não registra abatimento relacionado ao patrocínio, conforme declaração do contador responsável.
A Progen declarou que não utilizou o benefício por causa da vedação do art. 27 da Lei nº 8.313/1991, que impede o incentivo quando há vínculo entre patrocinador e proponente, como no caso da ARPA Comércio e Serviços S.A. A empresa afirmou que prestou informações à Receita Federal e ao Ministério da Cultura e autorizou o Ministério a corrigir os registros de benefícios fiscais junto à Receita, impedindo qualquer uso futuro do incentivo.
A empresa também afirmou que a ArPa surgiu como um projeto proprietário da Mercado Livre Arena Pacaembu e que, atualmente, alcançou relevância própria, inclusive com uma edição em Buenos Aires.
Tags: arte, lei rouanet, São Paulo







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