
Facções criminosas têm usado ameaças, extorsões e expulsões para ampliar o controle territorial em diferentes estados do Brasil. (Foto: Instagram)
Facções criminosas ampliaram suas estratégias de domínio territorial ao extorquir e expulsar famílias de casa sob ameaça de morte em diferentes estados do Brasil. De maio de 2025 a novembro de 2026, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Bahia registraram casos em que os chamados “síndicos do terror” coagiram moradores para reforçar a “governança criminal” em seus territórios.
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Segundo a apuração, a expulsão de famílias de suas casas — chamada por especialistas de “deslocamento forçado” — ainda não tem tipificação criminal específica. Isso significa que o Código Penal brasileiro não prevê um crime próprio para punir exclusivamente essa conduta, o que pode levar a penas mais brandas e dificulta que o Estado mensure a dimensão real do problema nas estatísticas.
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ONDE OS CASOS FORAM REGISTRADOS?
- Rio de Janeiro: em maio de 2025, moradores foram mortos ou desapareceram em Quitungo, em Brás de Pina, na zona norte do Rio. Traficantes do Comando Vermelho (CV) expulsaram famílias, ocuparam suas casas e mataram um morador por suspeitar que ele fosse informante da polícia; 4 suspeitos continuam foragidos.
- Ceará: houve casos em Tianguá, Morada Nova e Pacatuba. Entre julho de 2025 e novembro de 2026, 162 suspeitos de envolvimento em crimes ligados ao “deslocamento forçado” foram presos. A Secretaria de Segurança Pública do estado não informou o número de casos.
- Paraíba: em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, a Polícia Civil realizou, em 11 de setembro, uma operação contra o CV após suspeitar que a facção havia expulsado mais de 250 famílias de suas casas.
- Bahia: na Aldeia Barra Velha, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, mais de 40 moradores foram obrigados a deixar suas residências desde maio de 2026, segundo a Polícia Civil.
O levantamento indica que o domínio territorial das facções vai muito além do tráfico de drogas: afeta diretamente o direito à moradia e a integridade das famílias.
Francisco Pereira (nome fictício) relata que a situação é frequente. Morador de Tianguá, município de cerca de 87 mil habitantes no noroeste do Ceará, ele vive em uma cidade dominada pelo CV.
Francisco afirma que vizinhos com filhos ou netos ligados a organizações criminosas também tiveram de deixar suas casas por ordem dos criminosos. Segundo ele, isso é comum: mesmo quando o proprietário não tem envolvimento com atividades ilícitas, pode ser obrigado a sair de casa por causa da participação de familiares nessas organizações.
“TURMA DA CONTENÇÃO”: VIGILÂNCIA, COBRANÇAS E EXPULSÕES
A facção recorre à extorsão, à expulsão e ao monitoramento para avançar e assumir o controle da região. De acordo com Francisco, a chamada “turma da contenção” vigia a rotina do bairro.
Ele diz que as lideranças sabem quem entra e o que pretende fazer. A equipe responsável pela segurança monitora e controla a entrada de desconhecidos, enquanto comerciantes são obrigados a pagar taxas impostas pelos criminosos. Quem não aceita, relata Francisco, é ameaçado e pode ser expulso da região.
Para o sociólogo Luís Flávio Sapori, o controle das facções deixou de ocorrer de forma ocasional e se tornou uma estratégia sistêmica de ampliação do domínio territorial.
Segundo o especialista, o avanço dessa “governança criminal” atinge diretamente o direito à moradia. As organizações têm interesse em transformar imóveis tomados em bases logísticas do tráfico. Sapori classifica a situação como um “verdadeiro atentado à dignidade humana e ao Estado democrático de direito”.
Ele avalia que a novidade está na intensificação e na abrangência do fenômeno, que já não se limita a residências e alcança grupos, comunidades inteiras, vilas e distritos. O uso dos imóveis ocupados como pontos logísticos do tráfico de drogas também faz parte desse cenário.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que o programa Brasil contra o Crime Organizado prevê ações para asfixiar financeiramente as facções, combater o mercado ilegal de armas, aumentar o esclarecimento de homicídios e restringir a comunicação de lideranças criminosas nos presídios.
A resposta, porém, não apresentou dados nacionais nem medidas para acolher as famílias expulsas de casa.
DO RIO AO NORDESTE: A ARTICULAÇÃO INTERESTADUAL POR TRÁS DOS CRIMES
O delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, afirma que a prática de deslocamentos forçados envolve uma articulação interestadual.
Segundo ele, durante a pandemia, lideranças criminosas do Ceará procuraram abrigo em comunidades dominadas pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Nesse período, chefes passaram a ordenar execuções à distância e a levar métodos de controle territorial para o interior cearense.
Oliveira explica que, assim, foi formada uma estrutura criminosa ligando os dois estados: subordinados arrecadam dinheiro e cumprem ordens no Ceará, enquanto as lideranças ficam protegidas por homens armados no Rio e seguem comandando crimes. Parte do dinheiro obtido com extorsões, acrescenta, paga a permanência e a proteção dos chefes nos territórios controlados pela facção.
Como exemplo da atuação no Nordeste, o delegado menciona investigações da Draco em Sobral, cidade vizinha a Tianguá, e, mais recentemente, em Banabuiú. Nesse município, criminosos teriam imposto um monopólio até sobre a venda de água mineral, seguindo ordens vindas do Rio de Janeiro. Oliveira atribui o agravamento do controle territorial das facções às restrições impostas às operações policiais no âmbito da ADPF 635.
SEM TIPIFICAÇÃO ESPECÍFICA
Atualmente, as condutas relacionadas ao deslocamento forçado podem ser enquadradas, conforme cada caso, como ameaça, extorsão, violação de domicílio e esbulho possessório — perda total e injusta da posse de um bem.
Na Câmara dos Deputados, o PL 5.333/2025, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), pretende criminalizar práticas como expulsar moradores com violência ou ameaça, impor cobranças ilegais e tomar imóveis.
A tramitação da proposta, no entanto, ainda está longe de avançar. O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara em junho de 2026, mas aguarda a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além dos plenários da Câmara e do Senado.
Tags: expulsão, facção criminosa, família







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