Ministros do STF em sessão extraordinária avaliam citações a Toffoli no inquérito Master (Foto: Instagram)
Ministros do STF participaram de sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/2) após a Polícia Federal apontar citações ao ministro Dias Toffoli em inquérito relacionado ao chamado caso Master. A reunião teve caráter sigiloso e foi convocada para avaliar possíveis desdobramentos jurídicos diante das referências feitas pelo órgão de investigação. Além de discutir o teor das citações, o plenário buscou traçar um roteiro de providências para garantir o respeito ao devido processo legal e à independência dos poderes.
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A Polícia Federal (PF) tem autonomia para incluir qualquer pessoa em fase de apuração preliminar por meio de simples menções em documentos de investigação. No entanto, a inserção do nome de Dias Toffoli em relatórios e depoimentos despertou atenção do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a hipótese de envolvimento de um integrante da corte exige avaliação de eventuais pedidos de suspeição, acolhimento de medidas cautelares ou outras garantias processuais.
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O caso Master, que motivou o inquérito conduzido pela PF, trata de apurações sobre transações e contratos suspeitos que vêm sendo investigados em diferentes instâncias. Embora os detalhes do teor das supostas irregularidades ainda não tenham sido tornados públicos, sabe-se que o inquérito visa esclarecer movimentações financeiras e determinar a responsabilidade de eventuais envolvidos. A menção a Dias Toffoli ainda não configura acusação formal, mas requer atenção especial do STF para definir se há base legal suficiente para prosseguir com diligências específicas.
Durante o encontro, os ministros analisaram os dispositivos legais aplicáveis quando um membro do Supremo é citado em investigação conduzida por órgão externo. Em casos semelhantes, o Conselho Nacional de Justiça e instâncias internas do próprio STF costumam ser acionados para examinar pedidos de afastamento temporário ou de redistribuição de processos, assegurando que não haja conflito de interesse. A pauta também incluiu a discussão sobre prazos regimentais e limitações constitucionais na condução de eventuais recursos ou defesas.
No âmbito institucional, a independência do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal permanece como princípio fundamental na separação de poderes. Enquanto a PF tem o dever de investigar supostas infrações penais, caberá ao STF, com transparência e respaldo jurídico, decidir se adotará medidas de proteção ao exercício da magistratura de Dias Toffoli ou se determinará providências adicionais no curso do caso Master. O resultado dessa análise poderá estabelecer precedentes importantes sobre a atuação do Judiciário frente a investigações que envolvem diretamente seus próprios membros.
