Em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro argumentou que a apreensão de uma arma registrada em seu nome não constitui "falta grave disciplinar".

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Na manifestação, enviada a Moraes neste sábado (27/6), os advogados pedem que seja afastado o "reconhecimento de falta grave" e que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro seja estendida.

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Condenado a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março para tratamento de saúde após uma broncopneumonia bacteriana bilateral. O prazo para revisar a medida de 90 dias termina esta semana. Durante esse período, uma arma foi apreendida com um militar do Exército em uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.

A defesa alega que a arma estava na casa de Bolsonaro antes da prisão, tinha registro válido e estava inoperante por falta de percussor. Os advogados afirmam que o item foi retirado por um servidor para reparos técnicos, sem intenção de burlar a fiscalização.

“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, diz trecho do documento. A defesa também ressalta que Bolsonaro nunca foi notificado sobre a possível cassação do registro da arma ou sobre o início de um processo administrativo para revogar a licença. “Se o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem, mostra-se natural que a arma permanecesse armazenada na residência de seu proprietário”, afirmam os advogados.

ARMA APREENDIDA

• Em 15 de junho, uma arma registrada no nome de Jair Bolsonaro foi apreendida por policiais militares no Pistão Norte, em Taguatinga.
• A arma estava com o sargento do Exército Brasileiro, Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao GSI.
• Durante o depoimento, o policial militar responsável pela abordagem disse que o membro do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e, ao ser questionado, informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
• Segundo o agente, a arma foi entregue a ele em 15 de junho para verificar uma falha mecânica. A intenção era concluir o serviço e devolver a arma no dia 16.
• Diante do ocorrido, a PCDF abriu um inquérito para investigar as circunstâncias da posse e circulação da arma e informou o ministro Alexandre de Moraes sobre a investigação.

MORAES VAI DECIDIR SOBRE PRISÃO DOMICILIAR
O ministro Alexandre de Moraes decidirá se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou retornará para a Papudinha.

Na quarta-feira (24/6), Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a manutenção da prisão, devido à apreensão da arma de Bolsonaro.

Na quinta-feira (25/6), o PGR, Paulo Gonet, emitiu parecer informando que aguardará a conclusão do inquérito da PCDF para avaliar se houve “falta grave disciplinar”.

“O noticiado se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria e não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela à que o condenado está submetido”, considerou Gonet.

Para o PGR, a configuração de uma “falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, disse. Assim, sugeriu que “se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

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