Acusada de injúria racial, Agostina Páez permanece com medidas cautelares e tornozeleira eletrônica no Rio (Foto: Instagram)
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter as medidas cautelares que proíbem a argentina Agostina Páez, acusada de injúria racial, de deixar o Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26/3) pela 37ª Vara Criminal da Capital, que considerou que não houve mudanças nos fatos que justificassem a revogação das medidas.
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O processo contra Agostina prossegue. O julgamento começou na terça-feira (24/3) em uma audiência de instrução na 37ª Vara Criminal. Durante a sessão, o Ministério Público do Rio de Janeiro sugeriu que a acusada pague uma indenização de 10 anos de salário mínimo, cerca de R$ 194 mil, aos três funcionários do bar que foram vítimas dos gestos.
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Agostina, de 29 anos, é acusada de ter feito gestos racistas, imitando macacos, e de ter insultado um funcionário em um bar de Ipanema, na zona sul do Rio, em 14 de janeiro.
Durante a audiência, a defesa de Agostina argumentou que ela está sem contato com a família e que as medidas cautelares são excessivas. Para poder deixar o Brasil, ela precisa pagar metade do valor proposto pelo Ministério Público, ou seja, R$ 97.620, que será dividido entre os três funcionários.
“A simples afirmação de que, em caso de eventual condenação, a ré poderia cumprir a pena em seu país, em razão de convênio entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina, verifica-se que o documento mencionado pela defesa não traz qualquer referência a convênios ou instrumentos legais internacionais que comprovem que a ré estaria sujeita ao cumprimento de pena em seu país”, diz parte da decisão.
O processo agora avança para a fase das alegações finais da acusação e da defesa, antes da sentença ser proferida. Agostina foi indiciada pela 11ª Delegacia de Polícia e chegou a ser presa em 6 de fevereiro, após a denúncia ser aceita pela 37ª Vara Criminal. No entanto, foi liberada na mesma noite e permanece no Brasil usando tornozeleira eletrônica.
