Pena de preso por vandalizar relógio histórico é reduzida em 133 dias (Foto: Instagram)
Belo Horizonte — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a diminuição de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, preso em Uberlândia (MG) por danificar um relógio histórico durante os atos de 8 de Janeiro, em Brasília. A decisão foi emitida na quarta-feira passada (21/5).
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O benefício foi concedido após o preso, que cumpre pena pelos ataques aos Três Poderes em 2023, concluir o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025.
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De acordo com a decisão, Antônio Cláudio foi aprovado em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação, garantindo assim a certificação de conclusão do ensino médio. Com base na Lei de Execução Penal, Moraes aplicou a remição da pena por estudo.
O cálculo considerou 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalente a 1.200 horas. Distribuídas conforme a legislação, resultaram em 100 dias de remição. Com a conclusão do nível de ensino, foi acrescentado um terço, totalizando 133 dias de redução.
Na decisão, Moraes referenciou precedentes do Supremo que permitem a redução de pena em casos de aprovação no Encceja.
Além de homologar a remição, o ministro ordenou a emissão de um novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O caso envolve um dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. Entre os itens danificados estava um relógio histórico do século XVII, trazido ao Brasil por Dom João VI e considerado uma peça rara do patrimônio público brasileiro.
REDUÇÃO POR LEITURA
Antônio Cláudio já havia conseguido redução de pena anteriormente por ler livros durante o encarceramento. Um deles foi contabilizado para remição de pena por ter uma resenha comprovada, em janeiro deste ano. Trata-se de "O Mulato", de Aluísio Azevedo.
A leitura dessa obra rendeu quatro dias de redução de pena a Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8/1.
