Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJMG, afastado pelo CNJ (Foto: Instagram)
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a suspeitas na condução da recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, tem suas decisões sendo usadas como base por juízes de primeira instância em ações envolvendo a empresa de viagens.
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De acordo com o CNJ, Carvalho está envolvido em situações levantadas pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, que indicam uma atuação que vai além de uma simples divergência jurídica, configurando "violação dos deveres funcionais da magistratura".
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Mesmo afastado, o nome do desembargador aparece frequentemente em decisões judiciais em diversos tribunais do país, em processos ligados à 123 Milhas, que está em recuperação judicial desde agosto de 2023. Um levantamento da coluna, com base em decisões entre novembro de 2025 e março deste ano, mostra que juízes estão usando precedentes de Carvalho para adotar medidas que, na prática, dificultam ou impedem a cobrança de valores contra a empresa.
Em Minas Gerais, decisões citam o desembargador como precedente para arquivar processos ou direcionar credores à recuperação judicial. Em alguns casos, mesmo com condenação, o entendimento é aplicado para impedir o pagamento imediato.
Fora do estado, o padrão se repete. No Paraná, decisões mencionam julgados relatados por Carvalho como precedente para suspender o andamento de recursos até a realização da assembleia de credores da 123 Milhas.
Já no Distrito Federal e em Mato Grosso, precedentes ligados ao desembargador têm sido usados para encerrar execuções e obrigar credores a buscar o pagamento dentro do processo de recuperação, que tramita na 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, onde ele atuava.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas tem um passivo de mais de R$ 2 bilhões. São cerca de 800 mil consumidores prejudicados pela companhia de viagens, que quebrou e deixou clientes no prejuízo. Apesar disso, o uso de precedentes no Judiciário é comum, especialmente com base em decisões de tribunais superiores. Como a coluna já mostrou, um desembargador de São Paulo utilizou, por exemplo, o precedente de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um processo em Sorocaba (SP).
INVESTIGAÇÃO
Como mostrou o Metrópoles, o magistrado é responsável pelo processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas e é alvo de suspeitas de irregularidades e favorecimento na condução do caso.
A investigação feita até agora mostra, segundo o CNJ, “um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”.
Também foram feitas buscas no gabinete do desembargador no TJMG, com ajuda da Polícia Federal. O tribunal foi notificado para designar um substituto imediato para o desembargador Alexandre Victor de Carvalho. Ele ainda não se manifestou.
Esta é a segunda vez que o magistrado é afastado pelo CNJ por causa da mesma investigação. A primeira foi em dezembro de 2024 e durou 60 dias. Dessa vez, o afastamento é por tempo indeterminado.
Ele atua no processo de recuperação judicial da 123 Milhas desde 2023 e é suspeito de irregularidades ao reformar decisões de instâncias inferiores e de liberar honorários milionários para administradores nomeados por ele.
