Governo Federal prepara medidas para reduzir endividamento das famílias

O governo federal está desenvolvendo um conjunto de medidas para tentar conter o aumento do endividamento das famílias brasileiras, que permanece alto, apesar das recentes tentativas de renegociação de dívidas.

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A proposta, que está em discussão na equipe econômica, inclui a oferta de crédito mais acessível, utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ampliação de programas de renegociação e possíveis restrições ao uso de plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

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Essa iniciativa é vista como uma nova fase de políticas voltadas ao crédito e consumo, em um cenário onde o endividamento das famílias continua a pressionar a renda e a limitar o crescimento econômico.

Membros do governo acreditam que o problema se tornou estrutural, impulsionado não apenas pelos altos juros, mas também pela expansão do crédito caro e por mudanças recentes no padrão de consumo, como o aumento das apostas on-line.

Um dos principais focos do pacote é a criação de mecanismos de garantia pública para facilitar a renegociação de dívidas. Na prática, o governo assumiria parte do risco de inadimplência, incentivando os bancos a oferecer condições melhores aos consumidores, com juros mais baixos e prazos mais longos.

A ideia é utilizar ou reforçar instrumentos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO), já utilizado em programas anteriores, permitindo a troca de dívidas mais caras, como cartão de crédito e cheque especial, por linhas de crédito mais baratas.

Além de atender pessoas já inadimplentes, a proposta também deve abranger famílias que ainda estão com as contas em dia, mas com alto comprometimento da renda com dívidas.

O entendimento dentro da equipe econômica é que atuar apenas após a dívida se concretizar tem efeito limitado, sendo necessário antecipar o problema para evitar que mais consumidores entrem em situação de inadimplência.

Outro ponto em análise é a possibilidade de uso do FGTS para quitar ou amortizar dívidas. A medida ainda não está definida e enfrenta resistências dentro do próprio governo, já que o fundo tem como objetivo principal financiar habitação e servir como proteção ao trabalhador em caso de demissão.

Mesmo assim, a equipe econômica considera que a liberação parcial dos recursos pode ter um impacto significativo ao permitir que famílias eliminem dívidas com juros elevados, reduzindo o comprometimento da renda no curto prazo.

O pacote também deve envolver negociação direta com bancos e instituições financeiras para ampliar a oferta de crédito mais barato. A estratégia é incentivar a substituição de dívidas de alto custo por modalidades com juros menores, reduzindo o peso das parcelas no orçamento das famílias.

O governo acredita que, com o apoio de garantias públicas, será possível acelerar esse movimento e ampliar o alcance das renegociações.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta está sendo discutida com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, disse após se reunir com lideranças do PT.

As apostas on-line se tornaram um ponto central nas discussões como um dos fatores que contribuem para o aumento do endividamento. O crescimento acelerado das bets nos últimos anos acendeu um alerta dentro do governo, diante de relatos de consumidores que recorrem a crédito para financiar apostas.

Por isso, uma das medidas em estudo é restringir o acesso a essas plataformas para pessoas que aderirem a programas de renegociação, além de avaliar limitações no uso de determinadas formas de pagamento.

As discussões ocorrem em meio a dados que mostram a persistência do endividamento em níveis elevados. Mesmo após programas como o Desenrola Brasil, o volume de dívidas das famílias continua alto, com forte presença de modalidades de crédito com juros elevados.

Para a equipe econômica, esse cenário reduz a capacidade de consumo e se torna um obstáculo adicional para a retomada do crescimento.

O novo pacote deve funcionar como uma versão mais ampla das iniciativas anteriores, com foco não apenas na renegociação de débitos já existentes, mas também na prevenção do endividamento excessivo.

“Vai ter mais de uma linha, seja para família, seja para o trabalhador informal, seja para o MEI, para que a gente consiga perfilar e oferecer uma condição melhor para essas pessoas. Como contrapartida, o que a gente vem discutindo muito é que a gente limite o posterior endividamento dessas pessoas, com, por exemplo, bets, com apostas digitais”, explicou Durigan.

Apesar das linhas gerais já estarem desenhadas, o conjunto de medidas ainda não foi finalizado e pode sofrer ajustes antes do anúncio oficial, que ainda não tem data marcada.

A expectativa é que o governo apresente a proposta nos próximos dias, em uma tentativa de aliviar o orçamento das famílias, reduzir a inadimplência e destravar o consumo. Além de melhorar a imagem do governo Lula em ano eleitoral.