Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Foto: Instagram)
Faltando três meses para o início da campanha eleitoral de 2026, a Justiça brasileira está novamente atenta à prevenção do assédio eleitoral. Este tema ganha relevância em meio ao avanço de um projeto de lei que pode permitir manifestações políticas dentro de empresas privadas.
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O assédio eleitoral será um dos focos principais da gestão do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assume nesta terça-feira (12/5). O ministro também enfrentará desafios relacionados à violência nas eleições.
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Assédio eleitoral é caracterizado por humilhações ou constrangimentos devido a divergências políticas no trabalho. Considera-se crime quando um gestor força um funcionário a votar em um político sob ameaça de demissão ou oferece benefícios em troca de apoio a um candidato.
Este problema foi significativo nas eleições de 2022, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrando mais de 3,6 mil denúncias de coação de funcionários para apoiar determinados candidatos.
Um caso notório foi o das Lojas Havan, condenada a pagar R$ 5.960 a uma funcionária em Jacareí, São Paulo. A gerência teria dito que não tolerava comentários contrários ao então presidente Jair Bolsonaro, e uma funcionária foi demitida após criticar o ex-presidente.
Na semana passada, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$ 600 mil por dano moral coletivo devido a assédio eleitoral.
Em uma reunião antes do segundo turno das eleições de 2022, dirigentes incentivaram associados a disseminar discursos de medo nas empresas para influenciar o voto dos empregados, mencionando que o Brasil poderia "virar uma Venezuela".
Os empresários não negaram a reunião ou o conteúdo dos discursos, mas alegaram estar exercendo o direito de expressão.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e relatoria de Carlos Jordy (PL-RJ), propõe permitir manifestações políticas em empresas privadas. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi suspensa temporariamente após um pedido de vista.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) critica a proposta, alertando que a falta de salvaguardas pode abrir caminho para assédio eleitoral no trabalho, pressionando e influenciando indevidamente a liberdade de voto dos funcionários.
