A rotina dos filhos de artistas, influenciadores e atletas nunca esteve tão em evidência nas redes sociais. Vídeos do dia a dia, campanhas de publicidade, viagens e momentos familiares se tornaram conteúdos que podem alcançar milhões de pessoas e movimentar quantias significativas.

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Com o aumento dessa exposição, o debate jurídico sobre os limites do compartilhamento da imagem de crianças e adolescentes também se intensificou. O avanço das discussões sobre o chamado ECA Digital e propostas legislativas focadas na proteção da infância no ambiente virtual têm levado especialistas a alertar que a imagem do menor não é apenas uma escolha dos pais, mas um direito que requer proteção especial.

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A discussão ganhou ainda mais destaque porque a exposição dos filhos de celebridades se tornou parte da estratégia de comunicação de várias personalidades. Crianças como Mavie, filha do jogador Neymar e da influenciadora Bruna Biancardi; Helena, também filha de Neymar com Amanda Kimberlly; Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, filhos da influenciadora Virginia Fonseca e do cantor Zé Felipe; além de Ravi, filho dos influenciadores Viih Tube e Eliezer, são frequentemente vistas em publicações que atingem milhões de visualizações e, em alguns casos, participam de campanhas publicitárias com os pais.

De acordo com o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em direito digital, o Brasil caminha para um cenário onde a exploração da imagem de menores na internet exigirá mais responsabilidade de pais, plataformas digitais e empresas. “A criança não pode ser tratada como um produto das redes sociais. Mesmo que os pais exerçam o poder familiar, existem limites legais quando essa exposição coloca em risco a privacidade, a segurança ou até o patrimônio do menor”, explica Daniel Romano Hajaj.

O debate se intensificou após casos envolvendo influenciadores mirins e filhos de celebridades que acumulam milhões de seguidores e firmam contratos publicitários antes de atingirem a maioridade. Em algumas situações, a produção de conteúdo gera receitas significativas, transformando a presença da criança nas redes em uma atividade econômica real. Para o especialista, essa realidade exige mecanismos de proteção que sejam compatíveis com o ambiente digital.

Outro ponto em discussão é a necessidade de maior controle jurídico em situações que envolvem a monetização da imagem de menores. Embora cada caso deva ser analisado individualmente, cresce o entendimento de que, quando a atividade ultrapassa o compartilhamento familiar e passa a representar uma fonte contínua de renda, podem ser necessárias medidas adicionais para assegurar a proteção dos interesses da criança.

O advogado Daniel Romano Hajaj também alerta para o risco da superexposição digital. Informações sobre rotina, escola, localização, hábitos e intimidade podem permanecer disponíveis por muitos anos e, no futuro, gerar impactos na vida pessoal, acadêmica e profissional da criança. “Além disso, conteúdos aparentemente inofensivos podem ser usados de forma indevida por terceiros, ampliando as preocupações com segurança, privacidade e uso não autorizado da imagem”, completa.

Enquanto as discussões sobre novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital avançam, especialistas recomendam cautela, especialmente quando a presença dos filhos nas redes sociais deixa de ser um registro familiar e passa a envolver publicidade, monetização e exploração comercial da imagem. “A expectativa é que os próximos anos tragam regras mais claras para disciplinar a atuação de influenciadores mirins e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante do crescimento da economia dos criadores de conteúdo”, conclui o advogado.