O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar duas investigações contra o deputado André Fernandes (CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (AP), ambos do PL. As investigações estavam relacionadas a publicações nas redes sociais que teriam incitado os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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Moraes seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou falta de provas suficientes para apresentar uma denúncia formal.

“Tendo o Ministério Público solicitado o arquivamento dentro do prazo legal (…), acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e aprovo o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.

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Apesar disso, a Polícia Federal havia identificado indícios de crime nos dois casos. Os parlamentares comentaram sobre os atos violentos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.

“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, publicou Waiãpi durante os ataques.

André Fernandes, na sexta-feira anterior aos ataques, fez um convite à manifestação. “Neste fim de semana, acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”, afirmou.

O deputado também publicou uma imagem do armário onde é guardada a capa do ministro Alexandre de Moraes e escreveu: “Quem rir vai preso”.

A Polícia Federal afirmou que os parlamentares praticaram o crime de incitação, conforme o artigo 286 do Código Penal. No caso de Fernandes, os investigadores disseram que ele “coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba na Praça dos Três Poderes e deu ainda mais publicidade a ela”, além de mostrar “sua real intenção” ao publicar a convocação dois dias antes dos atos.

A PGR, por outro lado, argumentou que as postagens referiam-se genericamente a um protesto contra o governo, sem incitar a prática de crimes. Também afirmou que o conteúdo não tinha capacidade de influenciar os autores das invasões.

Ao pedir o arquivamento para Sílvia Waiãpi, o órgão alegou que o vídeo não foi produzido pela então parlamentar e apenas reproduzia conteúdo que já circulava nas redes sociais quando os ataques já haviam ocorrido.