Parlamentar ouvido em sessão do tribunal de contas sobre emenda suspeita (Foto: Instagram)
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação solicitando que a corte investigue a destinação de uma "emenda Pix" do ex-ministro Osmar Serraglio, que favoreceu uma empresa da qual ele é sócio. O órgão identificou indícios de desvio de finalidade e conflito de interesses.
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Na última terça-feira (26/5), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado mencionou, em sua representação, uma reportagem que revelou que uma emenda proposta pelo ex-deputado federal em 2023 foi enviada à Prefeitura de Francisco Beltrão (PR) e acabou beneficiando a empresa associada a Osmar Serraglio.
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Lucas Furtado afirmou que há evidências claras de desvio de finalidade e conflito de interesses, além de uma violação dos princípios constitucionais e normas de probidade administrativa.
O subprocurador-geral destacou que a Lei de Improbidade Administrativa define como atos de improbidade aqueles que resultam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e violam princípios da administração pública. Ele sugeriu que a conduta descrita se enquadra nessas definições, violando deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
"A destinação de emenda parlamentar para favorecer uma empresa da qual o parlamentar é sócio é uma violação clara dos princípios da moralidade e impessoalidade, configurando um grave desvio de finalidade", escreveu o subprocurador-geral na representação.
Lucas Furtado solicita que, ao final da investigação, caso se confirmem os indícios de irregularidades, seja instaurada uma tomada de contas especial para responsabilizar os envolvidos, incluindo ressarcimento integral ao erário, com correção monetária e multa.
Ele também pede que uma cópia da representação seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de uma possível ação de improbidade administrativa e apuração de eventual crime de responsabilidade.
RELEMBRE O CASO
Uma emenda Pix enviada por Osmar Serraglio – ex-deputado federal e ex-ministro do governo de Michel Temer – a um município do Paraná beneficiou uma empresa em que ele é sócio com os irmãos. A emenda Pix, no valor de quase R$ 6,5 milhões, foi repassada pela União à prefeitura de Francisco Beltrão (PR), que usou a verba para pagar a empresa do político.
A emenda pagou aditivos de contrato para a construção do Hospital Geral Intermunicipal firmado entre a Prefeitura de Francisco Beltrão e a Construtora Sudoeste. A verba foi repassada pela União ao município em 2023.
O contrato entre a empresa dos irmãos Serraglio e a prefeitura foi firmado em janeiro de 2020, após a Construtora Sudoeste vencer a licitação. Segundo dados do portal TransfereGov, os pagamentos da prefeitura à construtora com recursos da emenda Pix ocorreram entre setembro de 2023 e novembro de 2025.
Ainda conforme prestação de contas da prefeitura, as despesas pagas com recursos da emenda passam de R$ 7 milhões, uma vez que cerca de R$ 6,5 milhões referem-se ao valor principal da emenda e R$ 591 mil correspondem aos respectivos rendimentos financeiros de 2023 a 2025.
O QUE DIZ O EX-MINISTRO
À coluna, Osmar Serraglio afirmou que a emenda era dirigida à Saúde e que os recursos poderiam ser empregados em qualquer finalidade dessa área. “A gestão dos recursos é da Prefeitura que, no caso, teriam sido dirigidos ao hospital intermunicipal, que agrega inúmeros municípios da região. Ou seja, não foi apenas um município que foi beneficiado”, ressaltou.
“Não há nada de irregular na destinação procedida, tendo sido prestadas as devidas contas. Antes disso, ao longo de 24 anos de mandato como deputado federal, já tinha destinado muitas verbas àquele Município, para diversas áreas, inclusive para a saúde”, disse Serraglio em nota.
O ex-ministro afirmou ainda que a construtora tem mais de 40 anos de atividade, tendo inclusive construído diversos edifícios na cidade de Francisco Beltrão. Serraglio frisou ainda que nunca foi administrador da empresa.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota enviada à coluna, a Prefeitura de Francisco Beltrão afirmou que os trâmites relacionados às emendas parlamentares mencionadas foram realizados durante a gestão anterior, no período compreendido entre os anos de 2022 e 2024.
“A atual administração municipal informa que está à inteira disposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), colaborando, de forma transparente e responsável, com o repasse integral de todas as informações e documentos eventualmente solicitados pelos órgãos de controle”, destacou.
A prefeitura destacou ainda ter compromisso com a transparência pública, mantendo disponíveis no Portal da Transparência os dados relacionados a execução orçamentária, convênios, transferências e demais informações de interesse da população.
“A administração municipal permanece comprometida com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a plena cooperação com os órgãos fiscalizadores, confiando no trabalho técnico dos órgãos de fiscalização para o devido esclarecimento dos fatos”, completou.
