A defesa do empresário carioca Marcelo Conde encaminhou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que o caso dele não seja mais relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Conde é acusado de adquirir dados da declaração de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Ele nega as acusações.

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Conforme divulgado pela coluna, no mês passado, a defesa de Marcelo Conde já havia solicitado ao próprio Alexandre de Moraes que se declarasse impedido devido ao seu vínculo matrimonial com a suposta vítima. Contudo, não houve resposta.

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Marcelo Conde, envolvido no Inquérito das Fake News, é empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1997-2001).

Os advogados de Marcelo Conde argumentam que Alexandre de Moraes não deveria atuar no caso devido ao seu casamento com a vítima. No entanto, o entendimento do STF é que a "vítima", nesses casos, é a própria Corte, permitindo a atuação de Moraes como relator.

"A legislação é clara. O Código de Processo Penal, no art. 252, inciso IV, afirma que o juiz está impedido de participar de julgamentos envolvendo parentes até o 3º grau", declarou a defesa de Marcelo Conde em nota.

Segundo a Polícia Federal (PF), Marcelo Conde teria desembolsado R$ 4,5 mil para conseguir, de forma ilegal, declarações de Imposto de Renda. Ele, que atualmente reside na Espanha, nega as acusações.

Os dados teriam sido obtidos de maneira ilícita pelo contador Washington Travassos de Azevedo, preso desde 14 de março deste ano.

Em 1º de abril deste ano, a PF cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão contra Marcelo Conde — ele não foi localizado no Rio de Janeiro, pois estava residindo em Madri, na Espanha, onde posteriormente se apresentou às autoridades.

A ordem de prisão foi emitida por Moraes, apesar do parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver provas suficientes nem risco que justificassem a prisão preventiva.