A coluna de Fábia Oliveira revelou que a Justiça rejeitou um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) na ação movida contra Jojo Todynho. Este fato representa mais uma derrota para o partido no caso que começou em 2023, quando a cantora afirmou em uma entrevista ter recebido uma proposta milionária para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Como já mencionado por esta coluna, em 16 de fevereiro, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rejeitou a queixa-crime do partido contra a influenciadora. Posteriormente, o PT entrou com um recurso para tentar reverter essa decisão.
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Em 29 de maio, o recurso do PT foi negado. Segundo o voto do relator, a queixa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores era insuficiente, pois a influenciadora digital não identificou quem lhe fez a oferta, deixando “em aberto” o sujeito passivo de sua fala.
A decisão também afirma que não foi demonstrada uma ofensa concreta ao partido, já que Jojo Todynho não descreveu qualquer prática criminosa, limitando-se a afirmar que a proposta envolvia o “ato de fazer campanha eleitoral”.
De acordo com o relator, a narrativa do Partido dos Trabalhadores é genérica e insuficiente para justificar uma ação penal contra a famosa. O desembargador destacou que o direito exige precisão e não deve se basear em suposições. Por fim, a decisão aponta que as declarações de Jojo Todynho ocorreram em um contexto de debate público e político, onde a liberdade de expressão é relevante.
O conflito começou em 2023, quando Jojo Todynho afirmou em uma entrevista que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o contato inicial foi por telefone e a proposta foi formalizada durante um almoço. O PT, por sua vez, negou as acusações, alegando que as declarações eram falsas e prejudiciais à imagem do partido.
Após a disputa judicial, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição rejeitou liminarmente a queixa-crime do partido, entendendo que a ação movida pelo PT não tinha justa causa. O magistrado ainda condenou o Partido dos Trabalhadores ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de R$ 10 mil aos advogados de Jojo Todynho.
