A Petrobras mencionou o receio de enfrentar sanções do governo dos Estados Unidos ao justificar a rescisão de contratos de fornecimento de combustíveis com a distribuidora Rede Sol. A estatal, controlada pelo governo federal, interrompeu o fornecimento, alegando riscos associados a possíveis conexões da distribuidora com estruturas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Atualmente, uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga a estatal a continuar fornecendo gasolina e diesel à distribuidora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão judicial foi provocada por uma ação da Rede Sol após ser informada, em 2 de julho, que os contratos seriam encerrados e o fornecimento interrompido a partir de 1º de agosto.

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A distribuidora argumenta que a Petrobras se baseou apenas em uma investigação preliminar do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e em reportagens, sem evidências de ligação com o PCC. Os advogados da Petrobras alegaram que manter o relacionamento comercial poderia resultar em bloqueios de ativos, restrições bancárias e dificuldades em operações internacionais devido a medidas impostas pelos EUA.

A estatal também destacou possíveis impactos em linhas de crédito, seguros, importações e exportações, já que a Rede Sol estaria envolvida em ligações com o PCC na Operação Carbono Oculto. “É pública a existência de investigações sobre o potencial envolvimento da Autora [Rede Sol] com estruturas ligadas a organizações designadas por autoridades norte-americanas como terroristas. Essa situação expõe a Petrobras a riscos jurídicos, financeiros, contratuais e reputacionais gravíssimos”, afirmou a estatal em documento enviado à Justiça do Rio.

A estatal prosseguiu: “A medida não constitui declaração de culpa, condenação antecipada ou afirmação de que a Autora esteja formalmente sancionada. Contudo, os indícios disponíveis até o momento são suficientes para a Petrobras encerrar qualquer relacionamento com a Autora. Caso contrário, a própria Petrobras poderá ficar exposta a risco de sanções internacionais.”

O temor da Petrobras é que medidas impostas pelos EUA contra pessoas e empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC atinjam a própria estatal. A preocupação surge após o país classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

“De acordo com a legislação americana, o conceito de ‘apoio material’ é amplo. Qualquer recurso, serviço ou suporte que beneficie uma organização terrorista, mesmo que indiretamente, pode ser considerado ‘apoio material’. Isso pode incluir, por exemplo, o fornecimento de recursos financeiros, prestação de serviços, fornecimento de bens, apoio logístico ou tecnologia, entre outros”, citou a estatal.

Conforme reportado pelo Metrópoles, o MPSP afirma que um fundo de investimento ligado ao PCC teria comprado debêntures da Rede Sol. Em resposta, a distribuidora negou “categoricamente” qualquer vínculo com o PCC ou outras organizações criminosas e afirmou que a Petrobras rompeu os contratos com base apenas em notícias e suspeitas ainda não formalizadas pelas autoridades.

A Rede Sol também afirmou que nem a empresa nem seu administrador estão nas listas de sanções dos EUA. Segundo a distribuidora, o risco apontado pela Petrobras é “hipotético” e foi usado para impor uma “punição antecipada”.

A empresa destacou ainda que o próprio Ministério Público trata o caso como uma investigação em andamento e que não há, até o momento, indiciamento ou denúncia contra a distribuidora. “A designação de facções como organizações terroristas recai sobre as próprias facções, e não sobre a Rede Sol, que com elas não mantém qualquer vínculo. O ‘risco de sanção’ invocado pela Petrobras é, portanto, hipotético: não existe no plano dos fatos. Converter esse risco inexistente em motivo para romper um contrato é transformar suposição em punição”, citou a empresa.

A coluna procurou a Petrobras, que informou realizar um trabalho de monitoramento para prevenir vínculos que possam representar riscos à estatal. A companhia, porém, não informou se pretende recorrer da decisão. “Quando necessário, no exercício de sua autonomia para gerir seus negócios e respeitando os regimes contratuais com os quais se compromete, a Petrobras pode suspender relações comerciais com determinadas contrapartes, com base em análise objetiva, verificável e isonômica, em conformidade com a legislação vigente”, citou o órgão.