O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que será apresentado na quinta-feira (13/8), inclui diversas propostas para a reforma do Judiciário, com um foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Uma das principais medidas sugeridas é proibir que parentes de até terceiro grau de magistrados — e seus respectivos escritórios de advocacia — atuem no tribunal ao qual o juiz está vinculado.

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A proposta de Flávio afetaria muitos ministros do STF e de outros tribunais superiores em Brasília, que possuem esposas, filhos e outros parentes próximos como proprietários ou funcionários de grandes escritórios de advocacia.

Atualmente, já há restrições para que um ministro do STF julgue processos em que seus parentes ou seus escritórios atuem. No entanto, a regra atual é mais específica e menos abrangente do que a proposta de Flávio.

O plano de Flávio propõe uma proibição ampla, ao sugerir que parentes de até terceiro grau de juízes sejam impedidos de advogar no tribunal, independentemente de haver um processo específico que já configure o impedimento.

Outra proposta de reforma do Judiciário no plano de Flávio é limitar as decisões monocráticas do Supremo, “priorizando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo”.

O plano do senador também defende o fim da competência criminal do STF, restringindo sua atuação às atribuições constitucionais e removendo do Supremo a função de julgar processos criminais.

Outra medida proposta é a criação de uma quarentena de um ano para pessoas que tenham ocupado cargos de ministro de Estado ou secretário de Estado antes de serem indicadas ao STF.

Se essa regra estivesse em vigor, o presidente Lula não poderia indicar Flávio Dino e Jorge Messias ao Supremo. Também teria impedido a indicação de André Mendonça à Corte por Jair Bolsonaro.

O plano de governo de Flávio, com o lema “Para o Brasil Vencer o Atraso”, será protocolado no TSE na quinta-feira, juntamente com o registro oficial de sua candidatura ao Palácio do Planalto.

Segundo auxiliares, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende detalhar as propostas em uma live nas redes sociais na noite da quinta-feira.