Na última segunda-feira (20) o Projeto de Lei PLC 21/2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Plenário.
A proposta prevê dois intervalos na jornada de trabalho, de meia hora cada um, para as mulheres amamentarem ou alimentarem seus filhos, até que eles completem seis meses de idade. O direito à amamentação já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a emenda amplia o direito para incluir também as mães de crianças adotivas ou aquelas que não podem amamentar.
A iniciativa é do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) e começou a tramitar na Justiça em maio de 2018. De acordo com a senadora Eliziane Gama, relatora na Comissão de Assuntos Sociais, a lei brasileira será um grande avanço no sentido de concretizar o postulado da proteção integral da criança e do adolescente.
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