Câmara aprova acordo de livre comércio Mercosul-EFTA (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que ratifica o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
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A proposta agora será analisada pelo Senado Federal. As economias da EFTA, juntas, possuem um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 1,4 trilhão.
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O tratado tem como foco principal a eliminação gradual das tarifas de importação. A EFTA removerá imediatamente as tarifas sobre produtos industriais e pesqueiros do Mercosul, o que beneficia cerca de 99% do valor exportado pelo Brasil ao bloco. O Mercosul, por sua vez, seguirá um cronograma mais extenso de abertura comercial, com prazos de transição que variam entre quatro e 15 anos para alguns produtos.
Para produtos considerados sensíveis, o acordo estabelece cotas tarifárias específicas. O Mercosul oferecerá acesso preferencial a queijos e vinhos europeus, enquanto a EFTA abrirá cotas para produtos do agronegócio sul-americano, como carnes bovina, suína e de aves, milho e farelo de soja. Além disso, os produtores de vinho do Mercosul poderão usar denominações como "Reserva" e "Gran Reserva" nos mercados europeus.
No campo sanitário, o acordo adota o mecanismo de pre-listing, permitindo que o país importador reconheça a habilitação de frigoríficos e fábricas do país exportador sem inspeções individuais prévias. Também são criados fóruns permanentes para cooperação em áreas como biotecnologia e bem-estar animal.
As compras governamentais serão parcialmente abertas a empresas dos dois blocos, mas o Brasil manterá instrumentos estratégicos, como preferências para fornecedores nacionais e incentivos para micro, pequenas e médias empresas. O acordo não se aplica às compras do SUS, programas de segurança alimentar baseados na agricultura familiar, nem às aquisições de órgãos como o Incra, AEB e CNEN.
A gestão do acordo ficará a cargo de um comitê conjunto dos países signatários, responsável por monitorar a implementação do tratado e resolver possíveis controvérsias.
O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 26,5 milhões em 2026, caso o acordo entre em vigor em 1º de agosto. A previsão sobe para R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028. Segundo o Executivo, a redução da receita será compensada pelo aumento da atividade econômica resultante da maior abertura ao mercado da EFTA e novos investimentos.
