Belo Horizonte – Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais pelo partido Novo, declarou que não vê "nada de errado" no fato de a Eletrozema, empresa da qual é sócio, ter recebido incentivos fiscais do governo mineiro durante seu mandato.

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Dados divulgados esta semana pelo governo de Minas Gerais indicam que a Eletrozema foi favorecida com R$ 2,28 milhões em 2025, através de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um benefício iniciado em junho de 2024.

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Zema, por meio de uma nota divulgada na quarta-feira (24/6), afirmou que a empresa possui um regime especial de tributação desde 2008, quando ele ainda não estava envolvido na política. Ele explicou que esse regime foi essencial para atrair grandes empresas de e-commerce para Minas Gerais durante seu governo, tornando os regimes especiais acessíveis a todas as empresas interessadas em investir no estado.

Os dados revelam que o governo de Minas deixou de arrecadar quase R$ 20 bilhões devido a todas as isenções de ICMS. Tais isenções são utilizadas para estimular a economia e atrair novos investimentos.

Apesar das pressões da oposição, o governo mineiro manteve essas informações em sigilo até agora, mas finalmente respondeu aos pedidos de transparência através de seu Portal da Transparência.

Romeu Zema foi eleito governador de Minas em 2018, reeleito em 2022, e deixou o cargo este ano para disputar a Presidência da República.

A deputada estadual Lohanna França (PV) entrou com mandado de segurança para que o estado divulgasse as empresas beneficiadas fiscalmente. Ela argumenta que a medida poderia ser usada para o desenvolvimento de regiões carentes e setores tecnológicos, além de gerar empregos, mas critica a incoerência nas ações do governo mineiro.

Zema defende que os regimes especiais de ICMS e crédito presumido são instrumentos legais para promover o desenvolvimento econômico, manter a competitividade e garantir a arrecadação. Ele destaca que todos os regimes especiais foram criados por governos anteriores e são aprovados por um colegiado de Secretarias de Fazenda dos estados, o Confaz.

O governo de Minas Gerais, através da Secretaria da Fazenda, afirmou que o benefício segue critérios técnicos e legais e que a medida já existia anteriormente, sem tratamento diferenciado devido à composição societária da empresa.

A política de isenção de impostos visa estimular a economia, preservar a competitividade das empresas, manter empregos e incentivar investimentos, com contrapartidas como a manutenção da atividade econômica e dos empregos, conforme os atos normativos aplicáveis a cada caso.