A chamada cláusula de barreira — ou de desempenho — estabelece critérios mais rigorosos para os partidos nas eleições deste ano. O Novo e o Missão, por exemplo, terão que se esforçar para alcançar o mínimo necessário de votos e eleitos, enquanto o PSol busca expandir sua presença política em mais estados.

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Esses partidos, assim como Avante, PCB, PCO e PSTU, entre outros, precisam superar o mecanismo que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

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Para as eleições de 2026, todos os partidos devem atender a um de dois critérios: obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove estados, ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove unidades federativas.

A implementação da cláusula de desempenho no Brasil está ocorrendo de forma gradual desde 2018, com o objetivo de reorganizar progressivamente o sistema partidário. O patamar definitivo será alcançado em 2030, quando se estabilizará em 3% dos votos válidos nacionais. Em 2022, era necessário que cada partido obtivesse 2% dos votos válidos no país, com 1% em nove estados, ou 11 deputados federais distribuídos por nove unidades federativas.

Nas últimas eleições, o Novo — um dos casos mais críticos — não cumpriu os critérios, elegendo apenas três federais em três estados. Luiz Lima e Ricardo Salles, eleitos pelo PL, migraram para o partido após o pleito.

De acordo com Salles, a prioridade do partido neste ano será aumentar o número de cadeiras na Câmara. “Vamos colocar todos os candidatos competitivos para federal, excetuando os três que concorrem ao Senado: eu, Marcel [van Hattem] e Deltan [Dallagnol]”, afirma ao Metrópoles.

Por sua vez, o Missão, fundado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), participará das eleições pela primeira vez. Para o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), a candidatura de Renan Santos à Presidência deve garantir mais votos pelo país.

“Estamos tranquilos, temos quadros com voto. Chapas completas em todas as unidades da federação”, diz. “[A cláusula] prejudica, mas não é nada fatal; nunca dependemos disso quando estivemos em outros partidos. Nós temos militância forte e atuação em redes sociais, nossas campanhas não são caras e não dependem de TV”, completa.

Atualmente, as federações — que precisam atuar nacionalmente e durar no mínimo quatro anos — são uma estratégia de sobrevivência política, permitindo que dois ou mais partidos se unam para alcançar as metas exigidas pela cláusula de desempenho.

Apesar de já utilizar essa estratégia em parceria com a Rede Sustentabilidade, em 2022 o PSol elegeu 14 deputados por meio da aliança, mas concentrados em cinco estados. Conforme as regras para 2026, a federação terá de espalhar os eleitos nacionalmente.

BRIGA POR FUNDO NO PSOL
Na última semana, os critérios para a distribuição de recursos do PSol entre os pré-candidatos geraram polêmica. A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) criticou a direção nacional do partido nas redes sociais na terça-feira (23/6). Ela afirmou que decidiu não migrar para o PT para ajudar o PSol a superar a cláusula de barreira.

Nesta eleição, o PSol receberá R$ 131 milhões do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas em todo o país. No post, divulgado na rede social X (antigo Twitter), Erika afirmou que a ex-deputada Manuela D’Ávila, “que acabou de chegar ao partido” e é pré-candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul, teria previsão de receber mais que o dobro do que ela.

Erika também mencionou que o presidente da federação PSol-Rede, Juliano Medeiros, em sua primeira candidatura, teria prioridade equivalente à dela na divisão de verba.

“Respeito a trajetória deles e adoraria vê-los eleitos, mas isso é o privilégio branco e cis sobrepondo tudo: os acordos feitos conosco, cálculos eleitorais sérios… A inteligência política passou longe. É uma tentativa de asfixiar quem está na linha de frente em detrimento de um perfil de pré-candidaturas bem específico, de grupos que só pensam em si mesmos e estão, mais uma vez, arriscando a viabilidade do PSol”, declarou Erika.

O post revelou divergências antigas sobre os rumos do partido. A principal delas se arrasta desde março deste ano, quando o grupo liderado por Erika e pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi derrotado na tentativa de aprovar uma federação partidária com o PT.

ENTENDA A CLÁUSULA DE BARREIRA
A cláusula de barreira é um mecanismo usado em democracias ao redor do mundo, como explica Lara Mesquita, doutora em ciência política e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Para um partido político ocupar uma cadeira no Legislativo ou ter acesso a recursos públicos, ele precisa ter um desempenho eleitoral mínimo”, lembra a especialista.

“É importante porque o recurso público é escasso. A pergunta que a gente precisa se fazer é: ‘Faz sentido dar dinheiro público para um partido que não consegue eleger ninguém, que não tem apoio, que tem pouquíssimos votos?‘”, questiona a pesquisadora de sistemas partidários e eleitorais. “É dizer para as forças políticas que elas precisam mobilizar a sociedade e conseguir um mínimo de apoio para acessar esses recursos que são tão importantes.”

O modelo atual, que não impede o acesso à representação política, foi aprovado no Brasil em 2017. Havia um consenso no país de que a dispersão partidária nas casas legislativas estava extremamente alta.

“Não tinha nenhum país do mundo com uma fragmentação tão grande quanto a que observávamos no Brasil. E isso pode ter consequências para a qualidade do nosso governo, para a qualidade da representação política e para a governabilidade, para a capacidade do governo construir maioria de apoio no Poder Legislativo”, avalia Mesquita.

Anteriormente, houve uma tentativa de implementar uma regra inspirada no modelo alemão de 5% dos votos, que chegava a vetar a ocupação de cadeiras no Legislativo por partidos que não atingissem o desempenho mínimo. No entanto, em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou a regra anterior inconstitucional por ser muito restritiva.

Pela norma vigente, se um partido não atingir os critérios da cláusula de desempenho, sofre restrições significativas, mas não deixa de existir. “A legislação diz que o deputado que foi eleito por um partido que não atingiu a cláusula de barreira pode trocar de partido a qualquer momento, diferente dos outros deputados que só podem trocar sem o risco de perder o mandato na janela partidária”, detalha a cientista política.