Com o fim do prazo para regularizar o título de eleitor e a pouco mais de três meses das Eleições 2026, o Metrópoles realizou uma análise com base em dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). O levantamento revelou um movimento significativo entre o Distrito Federal e as cidades do Entorno.

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Foram considerados 11 municípios da Região Metropolitana do Distrito Federal, conforme reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Entre 2022 e 2024, antes das últimas eleições municipais, 26.732 eleitores transferiram seus títulos do DF para o Entorno — cerca de seis vezes mais do que aqueles que fizeram o caminho inverso (4.109).

Para as eleições deste ano, embora os números sejam próximos, mais eleitores se mudaram para o DF vindos do Entorno (12.884) do que o contrário (10.801).

CONCEITO AMPLO
Antes de entender as razões desse movimento, é preciso esclarecer os requisitos para transferir o título de eleitor.

Segundo Adriana Nava, coordenadora do Cadastro Eleitoral do TRE-DF, é necessário apresentar um documento oficial de identificação e comprovar um vínculo com o município para onde se deseja transferir a inscrição.

“Esse vínculo não se limita à residência, podendo ser familiar, profissional, afetivo, comunitário ou outro que justifique a escolha do domicílio eleitoral”, explicou.

Além disso, a legislação eleitoral geralmente exige que tenha passado pelo menos um ano desde o alistamento ou última transferência, e que o vínculo com o novo município exista há pelo menos três meses. “É crucial que a pessoa esteja regular perante a Justiça Eleitoral”, alertou.

Adriana destaca que a norma prevê exceções em casos específicos. “Os prazos mínimos não se aplicam a certas categorias, como servidores públicos transferidos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais safristas e deslocados por tragédias ambientais”, pontuou.

“Da mesma forma, a comprovação documental do vínculo não é exigida para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua”, acrescentou.

INTEGRAÇÃO SOCIAL
Com base nos critérios, percebe-se uma certa facilidade na mudança de domicílio eleitoral entre o DF e o Entorno, conforme explicou a servidora do TRE-DF.

“O conceito de domicílio eleitoral é mais amplo do que o de residência. A legislação aceita vínculos familiares, profissionais, patrimoniais, afetivos ou comunitários, permitindo que a transferência do título nem sempre implique mudança de moradia”, observou.

Adriana Nava também analisou que o DF possui características únicas, diferenciando-o dos demais entes da Federação. “Além de não realizar eleições municipais, o DF mantém intensa integração social, econômica e laboral com o Entorno, influenciando os fluxos de transferência de domicílio eleitoral em certos períodos.”

Por isso, segundo a coordenadora, é natural que as movimentações do eleitorado reflitam as particularidades da região.

“Acreditamos que as variações nos fluxos de entrada e saída de eleitores não indicam, por si só, irregularidades (nas transferências), mas refletem uma dinâmica social e regional complexa, característica do DF e sua área de influência”, reforçou.

MUDANÇA DE COMPORTAMENTO
Murilo Medeiros, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), também comentou sobre o tema. Para ele, a transferência de domicílio eleitoral acompanha uma mudança de comportamento do eleitor que busca aproximar seu voto dos centros de decisão que afetam diretamente sua vida.

“Isso tende a se tornar um fenômeno cada vez mais relevante nas grandes regiões metropolitanas brasileiras, especialmente naquelas com intensa mobilidade populacional e forte integração econômica, como o Entorno do DF”, pontuou.

Murilo destacou que muitos escolhem votar onde utilizam serviços públicos, trabalham, estudam ou mantêm sua vida econômica. “O voto acompanha cada vez mais a vida real das pessoas. O eleitor procura votar onde acredita que pode influenciar mais as políticas públicas”, observou.

“Como o DF não realiza eleições para prefeito e vereadores, é natural que o voto migre para onde há disputa local e possibilidade de influenciar a administração do município. Nas eleições gerais, prevalecem os vínculos econômicos e sociais com Brasília, fazendo com que parte desse fluxo retorne à capital do país”, comentou o especialista.

POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
Questionada sobre a possibilidade de indeferir ou responsabilizar o eleitor ou político por esse tipo de movimento, a coordenadora do Cadastro Eleitoral do TRE-DF lembrou que a transferência de domicílio eleitoral é um direito do eleitor, desde que os requisitos previstos na legislação sejam observados.

“Por si só, o aumento ou redução no número de transferências não caracteriza qualquer irregularidade”, afirmou.

Segundo ela, a Justiça Eleitoral analisa os pedidos com base nas informações e documentos apresentados, verificando se há efetivo vínculo com a localidade escolhida, conforme a legislação.

“Caso sejam identificadas inconsistências ou a ausência dos requisitos exigidos, o pedido pode ser indeferido. Além disso, fornecer informações falsas ou usar documentação inidônea pode levar à adoção de medidas cabíveis”, alertou.

Situação diferente ocorre quando há indícios de fraude, coação ou oferecimento de vantagens para influenciar a transferência do domicílio eleitoral, segundo Adriana. “Nesses casos, a eventual responsabilização não decorre da transferência em si, mas da prática de condutas ilícitas relacionadas ao procedimento”, disse.

A apuração dessas situações depende da análise das circunstâncias de cada caso e pode envolver a atuação do Ministério Público Eleitoral e de outros órgãos competentes.

“Por isso, possíveis irregularidades são examinadas individualmente, com base em elementos objetivos que permitam verificar o cumprimento da legislação eleitoral”, ressaltou a servidora.