Submeter galos a rinhas é considerado crime de maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que prevê punições para quem maltrata animais. Criadas para lutar, essas aves vivem confinadas em pequenas gaiolas, são treinadas para se tornarem mais agressivas e participam de combates que causam ferimentos graves e, muitas vezes, resultam em morte.

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Mesmo quando resgatados em operações policiais, os animais continuam sem um destino adequado. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como não há órgãos públicos responsáveis por acolher esse tipo de ave, os galos apreendidos permanecem sob a responsabilidade dos próprios investigados, na condição de depositários fiéis, até decisão judicial.

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A falta de destino para os animais voltou a ser evidente após duas operações do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) neste mês. Em 16 de junho, policiais desmantelaram um ringue de rinha de galos em uma área rural de São Sebastião. No local, cerca de 80 aves eram usadas em disputas com apostas e estavam em compartimentos inadequados, com pouco espaço e em condições precárias. Após a ação, elas permaneceram com os responsáveis pela propriedade.

Cinco dias depois, em 21 de junho, outra operação do batalhão fechou um novo local destinado às rinhas. Aproximadamente 70 galos foram encontrados na propriedade, também em situação de maus-tratos. Assim como na primeira ocorrência, as aves não puderam ser levadas a um abrigo e continuaram sob a guarda dos investigados, por falta de um local público adequado para recebê-las.

De acordo com os militares que participaram da ocorrência, o esquema era "quase profissional". Além dos animais, uma arma de fogo foi apreendida no local. A advogada especialista em direito animal Ana Paula Vasconcelos explica que a falta de locais adequados para receber esses animais não é um problema recente. Durante muitos anos, a ausência de estruturas públicas levou à adoção da eutanásia como forma de destinação dos galos apreendidos.

Esse entendimento mudou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640 em 2021. A Corte proibiu a eutanásia como forma de destinar animais vítimas de maus-tratos.

“No Brasil, não há esse tipo de local, o que caracteriza omissão e violação constitucional. A solução é criar locais com estrutura adequada, e ações judiciais podem ajudar a criar essa obrigatoriedade, mas um processo judicial é demorado e não traz a efetividade necessária”, acrescenta.

Quando resgatados, os galos usados em rinhas deveriam passar por avaliação clínica e acompanhamento veterinário para tratar as lesões dos combates. Segundo o médico-veterinário Luiz Felipe Cibin, as aves precisam de cuidados especializados para ter alguma chance de recuperação.

“É muito comum encontrarmos cortes profundos, perfurações, fraturas, lesões nos olhos, hematomas e hemorragias. Muitos estão desidratados, debilitados, com infecções nas feridas e bastante emagrecidos. Dependendo da gravidade, as sequelas podem ser permanentes e, infelizmente, muitos animais não resistem aos ferimentos”, explica.

Além das lesões físicas, o especialista destaca que os animais sofrem com estresse constante, dor e medo, comprometendo o bem-estar e aumentando a vulnerabilidade a doenças.

“Após o resgate, é necessário realizar uma avaliação clínica completa e iniciar o tratamento, que pode incluir controle da dor, fluidoterapia, limpeza e sutura das feridas, antibióticos, tratamento de fraturas e suporte nutricional. Os galos também precisam permanecer em um ambiente tranquilo e sob monitoramento constante durante a recuperação”, continua.

Cibin ressalta ainda que o laudo elaborado pelo médico-veterinário é uma peça fundamental para comprovar os maus-tratos e auxiliar na responsabilização dos envolvidos. “O documento descreve as lesões e o estado clínico do animal, demonstrando, de forma técnica, que ele foi submetido a sofrimento. Além de servir como prova durante a investigação, o laudo também orienta os cuidados necessários para a recuperação dos galos resgatados”, completa.