O setor de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou possíveis distorções e valores inflacionados em repasses a concessionárias de rodovias no estado paulista.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Os técnicos do TCE-SP apontaram um possível déficit devido a valores de reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, atribuídos a perdas durante a pandemia de Covid-19. Isso sugere que as empresas podem ter recebido valores maiores do que o necessário, mesmo após a diminuição dos problemas de trânsito causados pela pandemia.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) declarou que forneceu esclarecimentos sobre as questões levantadas, que foram aceitos pelo TCE-SP. Apesar disso, o caso foi arquivado pelo conselheiro Wagner Rosário, ex-secretário da Controladoria Geral do Estado de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A fiscalização começou após o deputado Antonio Donato (PT) apresentar uma representação ao órgão de controle. No documento, o parlamentar destacou um possível desequilíbrio financeiro de R$ 2,5 bilhões. A oposição aproveita para criticar Tarcísio, que já enfrenta críticas pela implementação dos pedágios free flow nas rodovias paulistas.

CÁLCULOS INFLADOS
Apesar de não mencionar valores, a Diretoria de Fiscalização do tribunal verificou parcial procedência na representação do deputado. Uma análise do setor técnico da Corte revelou que a Artesp incluiu no cálculo o período de março de 2020 a dezembro de 2022. Os técnicos afirmam que essa extensão pode ter inflacionado os valores reconhecidos, pois abrange anos em que o fluxo de veículos já estava se recuperando. O governo federal, por exemplo, limitou a apuração aos efeitos da pandemia entre março e dezembro de 2020.

Além disso, a Artesp optou por calcular o impacto sobre o tráfego total, sem diferenciar veículos leves de pesados. A fiscalização considera que a circulação de veículos pesados não foi significativamente afetada pela pandemia, ao contrário dos veículos leves. Essa mistura de dados poderia favorecer discrepâncias nos repasses.

A análise também aponta que o uso das Taxas Internas de Retorno (TIR) originais dos contratos pode não refletir a realidade econômica durante a pandemia, influenciando significativamente os valores apurados.

“Ademais, a utilização dessas taxas como critério de atualização tende a introduzir distorções entre contratos, uma vez que o resultado final passa a depender não apenas do impacto efetivo da pandemia, mas também das condições financeiras originalmente pactuadas”, completa o parecer.

A fiscalização também destacou que os cálculos não consideraram o benefício obtido por concessionárias que não realizaram investimentos previstos antes da pandemia.

O QUE DIZ A ARTESP
Em nota, a Artesp afirmou que o TCE-SP não indicou pagamentos inflacionados no processo citado. A agência destaca que sequer foi notificada.

Segundo a agência, o caso originou-se de uma representação de um deputado estadual, e não de uma fiscalização iniciada pelo tribunal. A Artesp também afirmou que apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados e que, após a análise, o processo foi arquivado.

A função de um Tribunal de Contas, no entanto, é fiscalizar gastos públicos, podendo ou não abrir processos com alertas, penalidades ou recomendações a partir do trabalho de suas diretorias, como foi o caso, ainda que o procedimento tenha sido arquivado. As 31 diretorias de fiscalização do TCE-SP hoje são subordinadas à Secretaria-Diretoria Geral (SDG).

“A Artesp reforça seu compromisso com a lisura e a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar informações e apresentar os documentos relacionados à fiscalização e ao acompanhamento das concessões rodoviárias do Estado de São Paulo”, afirma a nota.