O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar duas medidas cautelares que estavam em vigor contra o youtuber Bismark Fábio Fugazza, do canal Hipócritas. Fugazza foi preso em 2023, sob suspeita de incitar atos violentos contra Lula e o STF.

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Em maio daquele ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a revogação da prisão preventiva, e Moraes atendeu ao pedido em junho, impondo medidas cautelares ao youtuber.

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Nesta quinta-feira (16/7), foi determinada a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim do recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana: “Comunique-se à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina para a remoção imediata do equipamento”, decidiu Moraes.

A decisão foi tomada após a defesa apresentar um pedido de revogação das medidas, alegando que Bismark vinha cumprindo todas as determinações judiciais há mais de três anos, sem qualquer violação e sem condenação.

Na análise do pedido, Alexandre de Moraes destacou a mudança no contexto fático que justificava a reavaliação das medidas cautelares.

“No caso dos autos, observa-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares há 3 (três) anos, sem registros de descumprimentos graves, o que altera o quadro fático-probatório, autorizando a reavaliação da manutenção das referidas medidas”, destacou.

Moraes, contudo, manteve outras medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, a restrição de sair da comarca sem autorização judicial e a proibição de contato com outros investigados do 8 de janeiro.

RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES
Em nota, o youtuber Bismark Fugazza celebrou a decisão: “Recebo essa decisão com muita serenidade e gratidão. Durante mais de três anos, cumpri rigorosamente todas as determinações da Justiça, sem qualquer descumprimento e sem condenação contra mim”, afirmou.

Para ele, o reconhecimento desse período de cumprimento das medidas justifica a reavaliação: “Demonstra que sempre agi com respeito às instituições”.