O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) desconsiderou avisos do Ministério Público (MP-SP) sobre possíveis irregularidades em uma licitação para obras na Rodovia Péricles Bellini, firmando um contrato de R$ 136 milhões para demolir 37 km de asfalto comprovadamente novo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) está investigando o caso e já considerou irregulares duas etapas do Programa Novas Vicinais, responsável pela contratação da obra.

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A licitação ocorreu durante o governo de Rodrigo Garcia, na época no PSD, atualmente no Republicanos, e abrange o trecho que liga Votuporanga, Álvares Florence e Cardoso, no norte do estado. O Gaeco, especializado no combate ao crime organizado, recebeu uma denúncia e enviou formalmente os indícios de irregularidades ao DER e ao Tribunal de Contas em novembro de 2022.

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Apesar dos alertas, os contratos com as empresas vencedoras foram assinados em 12 de dezembro de 2024, já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador com experiência no setor, tendo sido diretor executivo do DNIT e ministro de Infraestrutura.

A coluna teve acesso ao alerta do Gaeco, que inclui inspeções visuais e fotos mostrando que o asfalto nos trechos a serem demolidos estava em bom estado e com menos de dois anos de uso, pois a estrada havia sido reformada em 2018.

A Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE concluiu que o DER-SP não apresentou estudos técnicos que justificassem a destruição do pavimento existente, usando justificativas "vagas e genéricas" para alegar a necessidade de reforço estrutural. O tribunal de contas destaca que o usual seria a aplicação de um ensaio deflectométrico para comprovar a necessidade de intervenção.

Somente a demolição e nova pavimentação representam mais de 52% do valor total do contrato de reforma e ampliação da rodovia, apesar de haver um contrato de conservação rodoviária em vigor. Para a área técnica do tribunal de contas, o DER não demonstrou que demolir quase toda a estrada para reconstruí-la era mais vantajoso técnica e economicamente do que realizar intervenções menos drásticas.

A coluna questionou o TCE sobre os desdobramentos mais recentes do processo, mas o gabinete do conselheiro Maxwell Vieira afirmou que não comentará, respeitando o andamento regular do processo, que ainda está em tramitação. O Gaeco não respondeu.

Em um processo relacionado, o TCE decidiu pela irregularidade de duas fases de concorrência do Programa Novas Vicinais por prejudicar a competitividade e a economicidade. Também multou o superintendente do DER da época, Edson Caram, responsável pela homologação dos certames.

Procurado pela coluna, o DER afirmou que "apresentou todos os esclarecimentos e documentos técnicos complementares solicitados pelo MP e pelo TCE-SP". "Não houve, em nenhum momento, determinação de suspensão da referida concorrência ou de restrição aos contratos pelos órgãos de controle", declarou.

"Os estudos técnicos realizados pelo DER-SP avaliaram não apenas a condição da superfície asfáltica, mas também a capacidade estrutural do pavimento — parâmetros distintos, sendo o segundo aferível somente por ensaios técnicos. Os resultados identificaram patologias no pavimento como desgastes e trincas longitudinais, indicadores de fadiga e deficiência estrutural na base do pavimento, condição que compromete a segurança dos motoristas e não é identificável por inspeção visual da superfície. Diante desse diagnóstico, o projeto prevê a reconstrução do pavimento, com reforço da camada de base dimensionada para o tráfego projetado. O escopo contempla ainda a implantação de acostamentos e a melhoria dos dispositivos nos pontos de cruzamento", afirmou o órgão estadual.

Anunciadas em janeiro de 2025, as obras só conseguiram o licenciamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em fevereiro e tiveram início, de fato, em maio. A obra atende demanda de dois políticos de Votuporanga com forte influência no Palácio dos Bandeirantes: Carlão Pignatari (PSD), ex-prefeito e ex-presidente da Assembleia Legislativa, e Danilo Campetti (Republicanos), que é amigo pessoal do governador e, inicialmente eleito suplente, virou deputado após uma mobilização de Tarcísio.

O caso é investigado pelo Gaeco porque há indícios de que as licitações das Novas Vicinais, ainda na gestão Rodrigo Garcia, foram direcionadas para beneficiar um grupo formado por empresas cujos donos compõem a diretoria do SINICESP (Sindicato da Indústria da Construção Pesada).

A denúncia encaminhada pelo Gaeco ao DER e ao TCE apontava um vício sistêmico de desclassificações em massa durante as fases de 5 a 8 do programa: 330 propostas foram descartadas por erros formais ou induzidos por falhas nas próprias planilhas fornecidas pelo DER, enquanto o grupo de empresas ligadas à cúpula do sindicato teve 100% de aprovação.

Essas empresas acabaram dividindo os lotes, a partir, segundo a denúncia, de um padrão de descontos sincronizados (entre 5% e 6%) entre empresas vinculadas, já que o edital, lançado pela gestão Rodrigo Garcia, permitia apenas a vitória em um lote por empresa. A investigação no TCE discute se a licitação foi manipulada para forçar um rodízio planejado entre as empresas ligadas ao Sinicesp, a maior parte delas com sócios em comum.