O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus para liberar o vereador Senival Moura, que atua na capital paulista. Ele havia sido preso no final de junho por suspeitas de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

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A decisão foi emitida pela relatora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal. De acordo com o processo, a juíza considerou que o prazo legal da prisão já havia expirado, tornando-a ilegal. Senival estava detido desde 25 de junho e teve a prisão estendida por 30 dias.

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Segundo a magistrada, a prisão temporária inicial do vereador deveria durar cinco dias, com uma única prorrogação de mais cinco dias, e não 30.

“A revogação pressupõe medida originariamente válida cujos fundamentos cautelares deixaram de subsistir. O relaxamento, diversamente, decorre da ilegalidade do próprio título ou da manutenção da custódia além dos limites legalmente autorizados”, escreveu Rahal na decisão.

No pedido de habeas corpus acolhido pelo TJSP, a defesa de Senival argumentou que ele é idoso, réu primário, possui residência fixa e exerceu seu mandato publicamente durante a investigação.

Os advogados também alegaram que Senival sempre esteve à disposição das autoridades, sem tentar fugir, destruir provas ou intimidar testemunhas. Foi mencionada ainda uma condição médica cerebral, já que o político sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e tem epilepsia.

Nesta quarta-feira (5/8), Senival subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Paulo para falar sobre os acontecimentos. Ele reafirmou sua inocência e afirmou ser vítima de “injustiças”.

“Lamentavelmente, fui jogado aos leões sem cometer absolutamente nada. Eu sou inocente em tudo isso”, declarou o vereador. “Eu acho que quem comete crime tem que pagar por ele. Agora, quem não cometeu crime não tem que pagar por aquilo que não cometeu. A injustiça é muito grande. Sequer eu fui ouvido.”

SUPOSTA LIGAÇÃO COM O PCC
No seu sexto mandato como vereador em São Paulo, Senival Moura, ex-membro do Partido dos Trabalhadores (PT), foi preso durante a Operação Última Parada, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil. Ele era suspeito de ser o “dono oculto” da empresa de transporte público Transunião e de lavar dinheiro para o PCC.

Na época de sua prisão, Moura era o primeiro-secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica na Câmara Municipal. As investigações indicavam que sua atuação na comissão lhe dava poder de fiscalização e regulamentação sobre o setor em que a Transunião opera.

As investigações policiais também apontaram que Senival seria uma “instância superior de comando” no esquema de lavagem de dinheiro. Trocas de mensagens mostraram que repasses financeiros e decisões empresariais precisavam da aprovação do parlamentar, conhecido pelos codinomes “presidente”, “véio”, “velhinho” e “vereador”.

OPERAÇÃO ÚLTIMA PARADA

• A Operação Última Parada teve início em 2020, após a morte do então presidente da Transunião, Adauto Soares.
• Durante as investigações sobre a morte de Adauto, foram coletadas provas que indicavam o uso da Transunião no esquema do PCC.
• Em 2025, a empresa arrecadou mais de R$ 300 milhões do sistema de transportes de São Paulo.
• A Justiça decretou o sequestro e bloqueio de R$ 194 milhões de contas bancárias ligadas aos investigados, além de 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações.
• Conforme o MPSP e a Polícia Civil, foi comprovada a existência de um núcleo paralelo para tomar decisões relativas à empresa, incluindo a transferência de valores para criminosos ligados ao PCC.