O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura do Rio de Janeiro para exigir medidas de controle sobre os voos comerciais de helicópteros na cidade.

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A ação foi motivada por um acidente recente ocorrido no sábado (8/8), quando um helicóptero caiu em uma área de mata na zona sul do Rio de Janeiro, resultando na morte de quatro pessoas. Entre as vítimas estavam o piloto e três turistas colombianas da mesma família. O helicóptero incendiou-se após a queda, e os corpos foram encontrados carbonizados.

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O MPF também iniciou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda, que operava o voo, pelos danos causados ao Parque Nacional da Tijuca, onde ocorreu a queda. Esta investigação será conduzida separadamente da apuração sobre as causas do acidente.

Os órgãos envolvidos têm um prazo de 90 dias para apresentar um plano de organização dos voos panorâmicos na cidade. Entre as exigências do MPF está a utilização da Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia) para voos turísticos, um corredor aéreo existente ao longo do litoral carioca, a 600 metros da praia.

Além disso, foi solicitada a fiscalização das altitudes mínimas e máximas permitidas para esse tipo de aeronave, conforme a legislação.

EXPANSÃO DOS VOOS GERA RISCOS
Um inquérito civil anterior do MPF já havia identificado dificuldades na fiscalização das rotas e altitudes permitidas, além de níveis elevados de ruído e pressão sonora causados pelos voos.

O MPF apurou que, em um ano, empresas que oferecem voos panorâmicos realizaram 24.681 operações, transportando 81.390 passageiros. Considerando o número de acidentes recentes, o MPF acredita ser necessário investigar a expansão desse serviço sob a perspectiva da segurança.