O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs, nesta segunda-feira (24/8), aprimoramentos ao projeto que visa a criação do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. O documento foi publicado pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) e destaca a importância do fundo, mas sugere ajustes no modelo econômico-financeiro para garantir sua sustentabilidade e natureza rotativa.

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Entre os principais pontos analisados estão a destinação dos recursos do trabalho prisional, a participação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), a comercialização dos produtos das oficinas prisionais, o trabalho fora das prisões, as formas de aplicação dos recursos, e a preservação do superávit e governança do fundo.

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O Projeto de Lei Complementar nº 96/2026, que propõe a criação do fundo, está previsto para ser votado nesta terça-feira (25/8) na Câmara Legislativa (CLDF).

O documento ressalta que a lógica de um fundo rotativo envolve a preservação e reaplicação das receitas geradas por atividades laborais e produtivas, permitindo a recomposição dos custos, novos investimentos e a ampliação progressiva das oportunidades de trabalho e qualificação no sistema prisional.

Para o Nupri, o modelo econômico-financeiro atualmente previsto no projeto reflete, em aspectos centrais, uma proposta inicialmente elaborada antes da Resolução nº 39/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nota técnica também aponta a necessidade de considerar as diretrizes nacionais posteriores em seu processo legislativo, especialmente no que diz respeito à destinação e reaplicação das receitas.

Entre as propostas prioritárias do Nupri estão o fortalecimento das fontes de financiamento do fundo, melhor definição da relação financeira com a Funap, delimitação das despesas a serem custeadas, preservação do superávit para exercícios futuros, e manutenção de mecanismos adequados de governança e controle.

A promotora de justiça Vanessa de Souza Farias, do MPDFT, destacou que a criação do fundo representa uma oportunidade significativa para fortalecer a política de trabalho prisional no Distrito Federal. Segundo ela, a contribuição do Nupri busca estruturar o projeto de maneira sustentável, preservando e reinvestindo os recursos gerados e, assim, ampliando continuamente as oportunidades de trabalho, qualificação e ressocialização dos detentos.