Com a medida provisória (MP) que altera as regras da "taxa das blusinhas" prestes a ser votada no Congresso Nacional, a DHL, uma das maiores empresas de logística do mundo, enviou uma carta ao governo Lula solicitando que a redução do imposto seja ampliada.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

A carta foi direcionada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 7 de julho, e é assinada pela CEO da DHL no Brasil, Mirele Griesius Maustchke. No documento, a empresa pede que a redução prevista na MP seja estendida para outros tipos de remessas internacionais.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

A questão levantada pela DHL envolve o período de transição e as novas regras da reforma tributária. A carta enviada ao governo é acompanhada de um estudo de dois professores da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre os impactos do imposto de importação.

De acordo com a CEO da DHL, a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação com as novas regras da reforma tributária pode aumentar a carga tributária efetiva de algumas importações para até 117,6% durante o período de transição.

A chamada "taxa das blusinhas" refere-se às compras internacionais de pequeno valor. Segundo o texto da MP, remessas de até US$ 50 terão isenção do Imposto de Importação, enquanto aquelas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão a alíquota reduzida de 60% para 30%.

A redução para 30% prevista na MP aplica-se às compras de US$ 50,01 a US$ 3 mil realizadas dentro do "Programa de Remessa Conforme". No entanto, fora desse programa, outras remessas são tributadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), que atualmente prevê uma alíquota de 60% de Imposto de Importação. É esse grupo que a DHL deseja incluir na redução.

Na prática, a DHL solicita que o imposto de 30% seja aplicado a todas as remessas submetidas ao RTS, não apenas às compras feitas por pessoas físicas dentro do Remessa Conforme. A redução também abrangeria operações destinadas a empresas e remessas feitas por outros canais.

Na carta enviada ao ministro da Fazenda, a CEO da DHL defende a aprovação da MP da taxa das blusinhas, com a isenção do imposto para remessas de até US$ 50 e a redução da alíquota para 30% nas importações de até US$ 3 mil para todas as operações.

"Nesse sentido, entende-se que a redução da alíquota do Imposto de Importação para 30% deve ser estendida a todas as remessas submetidas ao RTS, independentemente do canal utilizado ou da natureza do destinatário, assegurando tratamento isonômico e preservando os princípios de neutralidade, competitividade e simplificação que orientaram a reforma tributária", afirma a CEO na carta.