A 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31/8), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos. Os bens foram congelados e as contas bancárias bloqueadas. As empresas afetadas são: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, MG Distribuidora S/A, Manguinhos Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A.

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O Grupo Refit, dono da Refinaria Manguinhos, foi alvo de uma grande operação em novembro de 2025, que investigava sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Na época, os danos aos cofres estaduais e federais foram estimados em R$ 26 bilhões. A empresa estava em um processo de recuperação judicial.

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O grupo havia solicitado recuperação judicial, alegando, entre outras coisas, ter sido impactado pelo aumento nos preços do petróleo e pela alta do dólar.

“(O petróleo) sofreu grande reajuste nos últimos dois anos, situação agravada pelo valor do dólar no mercado, fatos que, somados a outros, acarretaram em um aumento de 40% (quarenta por cento) no custo dos insumos das empresas, impactando diretamente no seus cofres e capital de giro”, diz trecho da sentença.

A decisão de segunda-feira foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhaes. O magistrado determinou, conforme a legislação, que a data da falência será fixada no nonagésimo dia anterior ao pedido de recuperação judicial. A empresa tem cinco dias para apresentar uma lista nominal dos credores, incluindo os créditos devidos.

“Os créditos habilitados serão pagos na forma da Lei nº 11.101/2005, observada a ordem legal de classificação, considerando-se, para fins de habilitação, os valores atualizados até a data da decretação da falência”, observa o juiz.

BLOQUEIOS
A sentença determina que a administração judicial continuará sob responsabilidade da Preservar Administração Judicial, Perícia e Cons. Emp. LTDA.

Com a falência decretada, todos os bens do grupo devem ser arrecadados e avaliados. As contas bancárias também estão bloqueadas.

HISTÓRICO
O grupo liderado pelo empresário Ricardo Magro é considerado o maior devedor de ICMS em São Paulo.

Em março deste ano, após solicitação da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE/SP), a Justiça paulista autorizou a penhora de R$ 500 milhões em combustíveis da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, a Refit. A decisão ocorreu em meio a uma disputa sobre dívidas de ICMS.

Investigações descobriram uma movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão entre o Grupo Refit e o Banco Master. Esse volume levantou suspeitas de lavagem de dinheiro.

A transação faz parte de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado acessou.

Por meio de operações financeiras complexas, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores – incluindo uma exportadora fora do Brasil – para ocultar e proteger lucros. Suas operações financeiras são geridas pelo próprio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para proteção patrimonial.

Segundo as investigações, importadoras atuavam como intermediárias, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras ligadas ao grupo. Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados.

Os valores movimentados eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo grupo. A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo. Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

O esquema envolvia uma empresa financeira “mãe” controlando várias “filhas”, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários.

Em atualização.