Um detento da Penitenciária de Tremembé, localizada no interior de São Paulo, acusado de envolvimento em um levante do Primeiro Comando da Capital (PCC) na unidade, enfrentou um revés no Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de agosto.

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A defesa de Lucas Cardoso Las, preso por roubo, entrou com um habeas corpus na Suprema Corte solicitando a revogação da punição por falta grave recebida após o levante. Entretanto, o pedido foi negado pelo ministro André Mendonça em 20 de agosto.

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LEVANTE DO PCC NA PENITENCIÁRIA DE TREMEMBÉ
Em 15 de julho de 2024, um grupo de 12 presos se reuniu no pátio da unidade prisional, convocando os demais detentos para uma “assembleia geral” e se dirigindo à “gaiola” do pavilhão, afirmando serem “representantes do PCC”, conforme documentos obtidos pela reportagem.

O grupo apresentou uma lista de queixas, questionando as normas de segurança interna e exigindo a ampliação de itens no jumbo, além de protestarem contra a proibição de garrafas plásticas nas celas e o isolamento de duas lideranças: Anderson Henrique, conhecido como “Irmão Chininha”, e Guilherme Rodolfo, o “Irmão B1”.

Chininha e B1 foram isolados dias antes após a direção do presídio identificar que eles produziam espetos de vergalhões de ferro para armar a população prisional.

Os 12 detentos também declararam que, em futuras ocorrências disciplinares, nenhum preso aceitaria sair do raio e ameaçaram iniciar uma rebelião caso houvesse punições ou transferências de qualquer líder.

Durante a assembleia, a administração prisional suspendeu imediatamente todas as movimentações internas e trancou os outros raios da penitenciária. Na manhã seguinte, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) entrou no local e levou 14 presos — incluindo Lucas — para o “pote”, a cela de castigo.

Lucas estava na gaiola durante a assembleia e participou ativamente do tumulto, segundo os policiais penais. Ele negou a acusação, afirmando que foi ao local apenas para perguntar a um agente sobre suas roupas de frio.

A administração prisional também destacou que, segundo sua ficha, Lucas é membro do PCC desde 2007. Ele negou essa ligação, alegando ser um “ex-irmão” sem vínculos atuais com a facção.

FALTA GRAVE, TRANSFERÊNCIAS E RDD
Lucas e outros 13 presos foram punidos por falta grave, resultando na regressão ao regime fechado, perda de um terço do tempo de pena já remido por trabalho e estudo, e interrupção do cálculo de pena para solicitar nova progressão de regime. Ele cumpria pena no semiaberto por uma condenação de 2012 por roubo.

Além disso, Lucas e os outros detentos punidos foram transferidos de Tremembé. Ele foi levado para Martinópolis e depois para Irapuru, onde se envolveu em um motim.

Após o motim, foi transferido novamente para Valparaíso. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu sua transferência para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes, onde ele está há um ano, segundo a defesa.

DEFESA QUESTIONA DECISÃO JUDICIAL
Nos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, a defesa de Lucas alegou falta de provas e violação da Lei de Execução Penal (LEP), que proíbe sanções coletivas.

A advogada Tatiana Coelho argumentou que a direção prisional listou 14 detentos sem descrever ações ou condutas indisciplinares específicas praticadas por Lucas no dia do levante.

Em resposta, a Justiça destacou que houve autoria coletiva e que a conduta de Lucas foi individualizada pela adesão ao levante, motivo pelo qual os recursos foram negados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas instâncias superiores.

Ao Metrópoles, a advogada reiterou que as decisões judiciais atribuíram a participação de Lucas no levante sem indicar como ele participou. “Ele não fez os espetos artesanais [de vergalhão de ferro] e não participou das falas, tanto que não há uma fala dele apontada, diferente dos demais ali. E ele acabou entrando no pacote, infelizmente”, lamentou. Segundo ela, “o sistema venceu”.