O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) um projeto que estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, oferecendo incentivos para aumentar o processamento desses recursos no Brasil. Considerada uma prioridade pelo governo Lula, a proposta agora aguarda sanção presidencial.

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A iniciativa visa ampliar a participação do Brasil nas etapas mais lucrativas da cadeia mineral, incentivando que os recursos extraídos no país sejam também processados e transformados localmente.

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Entre as medidas principais estão um fundo garantidor que pode receber até R$ 2 bilhões da União e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem minerais no Brasil.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, afirmou que o objetivo é que a exploração desses recursos gere mais atividade econômica dentro do país.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) define minerais críticos como matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia, defesa e agricultura, mas cujo fornecimento pode ser ameaçado. Os minerais estratégicos são considerados importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.

Na prática, minerais críticos e estratégicos são usados em baterias, eletrônicos, fertilizantes, equipamentos de alta tecnologia e tecnologias de geração de energia.

O Brasil possui uma posição privilegiada nesta disputa global, com a segunda maior reserva conhecida de terras raras, atrás apenas da China, além de grandes reservas de nióbio, lítio, grafite, cobre, cobalto e urânio.

A importância desses minerais cresceu com a corrida das grandes economias para garantir o fornecimento de matérias-primas usadas em novas tecnologias e na transição energética. Os Estados Unidos, especialmente, têm buscado acordos internacionais para assegurar acesso a esses recursos e reduzir a dependência de cadeias dominadas pela China.

O tema também tem sido discutido nas relações entre Brasília e Washington. Lula já afirmou ter tratado do assunto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas defende que eventuais parcerias garantam processamento no Brasil, transferência de tecnologia e controle nacional sobre a exploração.

A posição foi reiterada na semana passada, quando Lula discutiu o projeto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um almoço no Palácio da Alvorada.

INCENTIVOS
A principal estratégia do projeto para aumentar o processamento no Brasil são os créditos fiscais. O governo poderá conceder até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O benefício pode chegar a 20% dos gastos das empresas com beneficiamento, transformação e mineração urbana, que inclui a recuperação de minerais de produtos descartados.

O tamanho do incentivo deverá variar conforme o valor agregado no Brasil. Entre os produtos que podem ser contemplados estão materiais usados em baterias, ímãs permanentes e fertilizantes.

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral servirá para dar garantias a projetos prioritários e facilitar a obtenção de financiamento, com a União podendo aportar até R$ 2 bilhões.

Empresas que atuam na pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais também terão que contribuir financeiramente para a política:

• Nos seis primeiros anos após a regulamentação, deverão destinar pelo menos 0,5% da receita dessas atividades, descontados os tributos: 0,3% para pesquisa e inovação e 0,2% para o fundo garantidor.
• Após esse período, os 0,5% serão destinados integralmente a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A proposta ainda permite o uso de debêntures incentivadas para financiar projetos prioritários e cria um cadastro nacional. Para acessar os incentivos, os empreendimentos terão que estar cadastrados e habilitados.

CONSELHO NACIONAL
Outro ponto é o controle sobre negócios considerados sensíveis. O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República.

O órgão definirá projetos prioritários e terá atribuições na análise de operações específicas envolvendo empresas e direitos minerários.

Por meio do novo conselho e da ANM, o projeto dá ao governo poder para analisar e barrar determinadas operações, como parcerias internacionais, consideradas sensíveis para a “segurança econômica ou geopolítica do país”.

A regra também se aplica a mudanças no controle de empresas detentoras de direitos sobre esses minerais e certas participações estrangeiras.

Eduardo Braga afirmou que o relatório foi construído em torno de três pontos: soberania, absorção de tecnologia e acesso ao capital necessário para desenvolver os projetos.

“Naquelas situações em que temos o minério, mas não temos a tecnologia, precisamos nos associar e garantir a transferência dessa tecnologia para a nação brasileira”, afirmou o relator.

O senador manteve a estrutura do projeto aprovada pela Câmara em maio. Ele fez ajustes de redação, que não exigem nova análise dos deputados.

Entre eles, o Senado deixou claro que o novo conselho não poderá assumir funções de regulação, fiscalização e concessão que já cabem à ANM e a outros órgãos. Também incluiu a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa entre as referências para a execução da nova política.