Em meio à crise no Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (4/9) que “nenhum poder está acima da lei”. Ele fez essa afirmação durante um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde foram sancionadas medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça.

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“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão”, afirmou Fachin.

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A crise no STF teve início após um relatório da Polícia Federal identificar trocas de mensagens e pelo menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Na manhã desta sexta-feira (4/9), Lula recebeu autoridades em uma cerimônia no Palácio do Planalto para sanções de projetos relacionados a fundos do sistema de Justiça. O ato foi marcado por discursos em defesa das instituições e da harmonia entre os Poderes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mencionados nas mensagens obtidas pela PF, também estavam presentes na cerimônia.

Entenda

• A PF mapeou trocas de mensagens e supostos encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro.
• O ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF.
• O relator também solicitou que o caso fosse analisado em plenário.
• Com a crise no Supremo, a PGR defendeu a nulidade dos atos de Mendonça.
• Moraes pediu abertura de investigação contra Mendonça no inquérito das Fake News.
• Fachin deu cinco dias para que Mendonça, Moraes, PGR e PF prestem informações.

O conflito escalou quando o ministro alegou haver “fortes indícios” de que André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Fachin, no entanto, retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência, comandada por ele. O presidente da Corte deu cinco dias úteis para que o ministro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborassem um parecer sobre as alegações de Moraes.

No evento com Lula, Fachin destacou que nenhum trâmite será atropelado por causa do momento de tensão que a Corte atravessa.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, disse. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.

O presidente da Corte também defendeu o fim do inquérito das Fake News.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake News e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.