O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para decidir se abrirá uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, no contexto das investigações do Caso Master.

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Mesmo com a determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de que apenas a PET 16662 será discutida, há incertezas sobre vários aspectos do processo.

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Existe a possibilidade de que questões de ordem ou preliminares do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam apresentadas para anular o relatório da Polícia Federal, elaborado a pedido de André Mendonça. Os ministros precisarão analisar essas preliminares antes de decidir sobre o mérito da questão. Caso sejam negadas, seguirá a pauta sobre a investigação de Moraes, com a ressalva de que o caso relacionado a Mendonça está agendado para 23 de setembro.

Outro ponto de debate é o quórum e quem poderá votar na sessão. A dúvida é se Alexandre de Moraes e André Mendonça poderão participar da votação. Dias Toffoli já se declarou suspeito para todas as investigações do Caso Master no início do ano e precisa se manifestar novamente.

Atualmente, o STF conta com 10 ministros, o que deixaria sete aptos a votar, caso os três não participem. Ainda não há decisão sobre a participação deles. Alguns colegas sugeriram que Moraes não participe da sessão, mas isso ainda não foi confirmado. Será necessário apresentar questões de ordem para os três casos.

Um relatório da Polícia Federal indicou que Daniel Vorcaro, do Banco Master, enviou 52 mensagens a Alexandre de Moraes. O documento não revela as respostas do ministro.

O RITO
Este é um caso sem precedentes no Supremo, e o rito ainda apresenta lacunas. O que se sabe é que Edson Fachin, relator do caso, iniciará o julgamento com a leitura do relatório, resumindo os acontecimentos até o momento.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, além de possíveis sustentações orais de pessoas não identificadas.

Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão em ordem regimental, do mais novo ao decano, Gilmar Mendes.

No final do julgamento, o presidente anunciará o resultado. Pode haver pedido de vista, que concede mais tempo para análise. O ministro que solicitar o adiamento deverá devolver seu voto em 90 dias.

Durante um pedido de vista, os ministros podem pausar o julgamento ou optar por antecipar seus votos.

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